15/09/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
13/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/09/2025 01:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/09/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014555-69.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Maria da Conceição Oliveira -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes (fls. 116/121 e 141), para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do artigo 334, § 11, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO resolvido o mérito deste processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", c.c. artigo 354, ambos do Código de Processo Civil.

Tendo em vista o caráter consensual do pedido, declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensada a expedição de certidão para este fim.

Ato contínuo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e do Provimento CGJ nº 05/2019, intime-se o(a) autor(a) para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, o peticionamento eletrônico do incidente processual classe "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ), oportunidade em que poderá apresentar com a petição inicial: a) demonstrativo atualizado do débito, nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; b) parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). c) demais temas que entender de direito.

No mais, atente-se a autoria que todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício, deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado.

Confirmada a instauração do referido cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o respectivo código de arquivamento no sistema informatizado.

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Publique-se e intimem-se. - ADV: WAGNER BATISTA JUNIOR (OAB 368784/SP)
02/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:48

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
02/09/2025 15:42

Conclusos para julgamento
02/09/2025 14:17

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014555-69.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Maria da Conceição Oliveira -

Vistos. À réplica.

Int. - ADV: WAGNER BATISTA JUNIOR (OAB 368784/SP)
01/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:00

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014555-69.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Maria da Conceição Oliveira -

Vistos. 1.

O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais.

Verifique-se junto ao portal de custas se há depósito.

Havendo, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do perito judicial, observando-se os dados constantes no formulário preenchido.

Não havendo o depósito, cobre-se. 2.

Juntado o laudo pericial, nos termos do Comunicado Conjunto nº 527/2019 e do art. 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, CITE-SE o réu (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) para todos os termos da presente ação através do Portal Eletrônico Integrado, devendo, nesta oportunidade, juntar cópia dos dossiês previdenciário e médico do autor, uma vez que os documentos não foram ainda juntado aos autos e contêm informações necessárias ao deslinde e julgamento do feito. 3.

Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme dispõe artigo 477, § 1º do CPC.

Havendo assistente técnico, deverá manifestar-se em igual prazo.

Int. - ADV: WAGNER BATISTA JUNIOR (OAB 368784/SP)
28/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:12

Expedição de Mandado.
28/08/2025 11:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/08/2025 09:29

Conclusos para decisão
28/08/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:11

Autos no Prazo
20/03/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:18

Recebida a Petição Inicial
18/03/2025 14:03

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/02/2025 16:34

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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