03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022749-14.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Travessia Projetos para Estrategia Em Inclusao 6es Ltda - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso, com majoração dos honorários.

V.

U. - APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

RESCISÃO CONTRATUAL.

RESTITUIÇÃO DE VALORES.PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO FORMULADO PELA ESTIPULANTE DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE.

COBRANÇA DE DÉBITOS APÓS O PEDIDO DE CANCELAMENTO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA RÉ.NULIDADE DA CLÁUSULA DE AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS PREVISTA NO CASO DE CANCELAMENTO IMOTIVADO DO CONTRATO.

INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO A PARTIR DO PEDIDO DE CANCELAMENTO.

QUESTÕES INCONTROVERSAS NOS AUTOS.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA RÉ EM SEU RECURSO.

RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDA.

PLANO CONTRATADO NA MODALIDADE DE PRÉ-PAGAMENTO.

MENSALIDADE COM VENCIMENTO EM 15 DE JANEIRO DE 2025.

CANCELAMENTO DO PLANO SOLICITADO 28 DE JANEIRO DE 2025.

RESTITUIÇÃO DE FORMA PROPORCIONAL, REFERENTE AO PERÍODO DE 29 DE JANEIRO DE 2025 A 14 DE FEVEREIRO DE 2025, TOTALIZANDO A QUANTIA DE R$ 1.633,52, DEVENDO SER EXCLUÍDOS OS DIAS DE 15 DE JANEIRO DE 2025 A 28 DE JANEIRO DE 2025, QUANDO O PLANO ESTEVE DISPONÍVEL AOS BENEFICIÁRIOS.APELO DESACOLHIDO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

SUCUMBÊNCIA MAJORADA.RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Guilherme Haruki Bergamasco (OAB: 461650/SP) - Sala 702 - 7º andar
04/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 21:14

Suspensão do Prazo
16/04/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:07

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:53

Conclusos para julgamento
24/03/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:53

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/03/2025 14:19

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 04:21

Juntada de Certidão
22/02/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:30

Expedição de Carta.
21/02/2025 10:29

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 22:36

Conclusos para decisão
20/02/2025 22:36

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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