05/09/2025 22:57

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005009-75.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Luiz Antonio Alves Junior -

Vistos. 1) Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelas rés às fls. 325/346, observando-se o disposto no art. 13, caput, da Lei nº 12.153/09. 2) Intime-se o autor para as contrarrazões. 3) Advindo a juntada remetam-se os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal SP. 4) Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP)
04/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:26

Conclusos para decisão
03/09/2025 08:42

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005009-75.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Luiz Antonio Alves Junior - Intime-se a FESP dos termos da sentença proferida nos autos às fl. 304/307. - ADV: ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP)
01/09/2025 17:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:51

Ato ordinatório
01/09/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:12

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 16:05

Conclusos para julgamento
25/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
22/08/2025 23:05

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
16/08/2025 06:54

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:16

Expedição de Mandado.
07/08/2025 13:16

Expedição de Mandado.
07/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/08/2025 14:48

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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