TJSP - 1000790-59.2025.8.26.0076
1ª instância - Vara Unica de Bilac
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:59
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000790-59.2025.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sonia Maria Rodrighero Soares - Ante o exposto, descumprida a determinação, INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial e, por consequência, julgo extinta, sem resolução do mérito a presente ação, nos termos do art. 76, I, c.c. os arts. 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I e IV, todos do CPC.
Como consequência da inércia, deixo de conceder a gratuidade da justiça, devendo, por conseguinte, o patrono, que assina a petição inicial, recolher as custas finais, nos termos do Provimento CSM n.º 2.739/2024, que determina em seu Anexo V, o pagamento do valor de 5 (cinco) UFESPs, por ocasião da "extinção do processo por indeferimento da inicial", ficando concedido o prazo de 05 dias para o devido recolhimento, sob pena de penhora on line.
Oficie-se ao Numopede.
Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e observância das formalidades legais.
P.
R.
I. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP) -
20/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:21
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
15/08/2025 09:34
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 10:43
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 01:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 16:46
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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