12/09/2025 15:02

Conclusos para despacho
11/09/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0062528-27.2024.8.26.0100 (processo principal 1142361-48.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Cicloway Indústria e Comércio de Veículos Elétricos Ltda - - Salusse Marangoni Advogados - Banco Safra S.a. -

Vistos.

I - Ciente da correção do recolhimento e da queima da guia DARE, relativamente à taxa judiciária devida nesta fase de cumprimento de sentença, observada a alteração da Lei 11.608/2003, introduzida pela Lei 17.785/202, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária relativa a fatos gerados ocorridos a partir de 03/01/2024, na forma certificada pela Serventia.

II - Extraí-se dos autos principais que ainda não ocorrera o transito em julgado do acórdão.

Portanto, à serventia para que proceda à correção da classe processual para cumprimento provisório de sentença.

III - Na forma do artigo 520 do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) executado(s), por intermédio de seu advogado (CPC, art. 513, §2º, I) para, no prazo de 15 dias, pagar o valor indicado no demonstrativo de débito, atualizado até a data do pagamento.

Adverte-se a executada que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, querendo, oferecer impugnação nos próprios autos.

Se não houver pagamento voluntário: (i) o débito exequendo será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado em igual percentual (CPC, art. 523, §1º); (ii) no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, faculta-se ao credor requerer pesquisas/penhoras e bloqueio junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante prévio recolhimento da taxa devida, calculada por cada diligência a ser realizada, incumbindo à exequente acostar aos autos memória de cálculo discriminada e atualizada do débito.

Consigne-se que o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos (CPC, art. 520, IV).

Int. - ADV: ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
02/09/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:46

Remetido ao DJE para Republicação
20/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:02

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 20:53

Suspensão do Prazo
03/06/2025 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 07:57

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:33

Expedição de Carta.
20/05/2025 10:25

Evoluída a classe de 156 para 157
11/04/2025 14:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
22/02/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:29

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:43

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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