TJSP - 1085995-28.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 18:55
Juntada de Petição de contestação
-
07/09/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 03:50
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1085995-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ricardo Augusto Domingues Ribeiro -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP) -
25/08/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:55
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 11:54
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
25/08/2025 11:48
Conclusos para decisão
-
24/08/2025 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0017750-21.2011.8.26.0037
Adenizia Cordeiro Pereira Ortega Boschi
Nilci Cordeiro Pereira
Advogado: Guilherme Pereira Ortega Boschi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/09/2011 18:12
Processo nº 0001148-32.2015.8.26.0063
Antonio da Silva Santos
Tokio Marine Seguradora S.A.
Advogado: Artur Gustavo Bressan Bressanin
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/09/2019 11:33
Processo nº 0001148-32.2015.8.26.0063
Antonio da Silva Santos
Tokio Marine Seguradora
Advogado: Artur Gustavo Bressan Bressanin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/03/2015 11:58
Processo nº 1015333-50.2017.8.26.0625
Banco Bradesco S/A
Diego Rafael de Assis
Advogado: Julio Cesar Garcia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/09/2017 14:23
Processo nº 0021549-86.2025.8.26.0100
Renato Diego Gomes de Assis
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Joao Paulo Gabriel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/01/2024 18:29