05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1057231-38.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Anizia Maria da Silva - TIM S A -

Vistos.

Conheço os embargos de declaração interpostos, mas lhes nego provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na sentença, omissão, contradição ou ambiguidade alguma que os justifique.

Insurgência sob pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, mas com real objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa é inadmissível (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746).

Pelo exposto, conheço os embargos de declaração interpostos, negando-lhes provimento, persistindo a decisão proferida tal como já lançada.

Recebo a apelação.

Vista a parte contrária para contrarrazoar.

Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS (OAB 411453/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
04/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 23:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 18:07

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:06

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/07/2025 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:10

Julgada Procedente a Ação
01/07/2025 16:52

Conclusos para julgamento
01/07/2025 16:17

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
16/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 13:13

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2025 14:56

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:35

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:57

Conclusos para despacho
05/11/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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