10/09/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:12

Subprocesso Cadastrado
05/09/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:01

Subprocesso Cadastrado
02/09/2025 10:27

Prazo
02/09/2025 10:26

Unificação Pai
02/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:28

Prazo
28/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2037443-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcos Aurelio Ribeiro - Agravado: Carlos Eduardo Kramer Eireli - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRIMEIRA FASE - DECISÃO DE ORIGEM QUE ACOLHEU O PEDIDO E DETERMINOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO RÉU MANDATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO A PRIMEIRA FASE DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS SE LIMITA À ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DO DEVER DE PRESTÁ-LAS POSSUI A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS TODO AQUELE QUE EFETUA E RECEBE PAGAMENTOS POR CONTA DE OUTREM, MOVIMENTANDO RECURSOS PRÓPRIOS OU DAQUELE CUJO INTERESSE SE REALIZA OS PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS OBRIGAÇÃO DOS ADVOGADOS EM PRESTAR AS CONTAS EXIGIDAS PELOS CLIENTES INTELIGÊNCIA DO ART. 34, XXI, DA LEI 8.906/94 PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NÃO VERIFICADA (EOAB, ART. 25-A) PRAZO QUE SE INICIA DO TÉRMINO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS OU A REVOGAÇÃO DO MANDATO JUDICIAL - DECISÃO QUE JULGA PROCEDENTE A PRIMEIRA FASE DE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS QUE POSSUI NATUREZA DE SENTENÇA, APTA A ENSEJAR A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §8º, DO CPC - PRECEDENTES DO C.

STJ E DESTA E.

CORTE - DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Di Renzo Sousa Belo (OAB: 296680/SP) - Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) - 5º andar
27/08/2025 21:41

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
26/08/2025 21:18

Acórdão registrado
26/08/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 17:26

Julgado virtualmente
20/08/2025 19:30

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:28

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:28

Conclusos para decisão
29/07/2025 18:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:39

Despacho
25/06/2025 15:14

Prazo
30/05/2025 10:49

Prazo
29/05/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:01

Subprocesso Cadastrado
09/05/2025 11:39

Prazo
09/05/2025 11:38

Unificação Pai
09/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:57

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/04/2025 15:40

Prazo
14/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:57

Subprocesso Cadastrado
25/02/2025 10:37

Prazo
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 09:01

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/02/2025 21:09

Despacho
17/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:19

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:13

Distribuído por sorteio
12/02/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/02/2025 16:30

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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