13/09/2025 00:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003221-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Augusto Altair Cuba - Diante do exposto, julgo EXTINTO sem resolução do mérito a demanda, na forma do Art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: RENATO PARENTE SANTOS (OAB 25815/DF)
02/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
15/08/2025 15:42

Conclusos para decisão
01/06/2025 00:18

Suspensão do Prazo
31/03/2025 02:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/03/2025 15:37

Conclusos para julgamento
31/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 22:05

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 18:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:49

Expedição de Mandado.
29/01/2025 12:49

Expedição de Mandado.
29/01/2025 12:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/01/2025 11:27

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:17

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 10:53

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:53

Determinada a emenda à inicial
21/01/2025 15:41

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025696-58.2025.8.26.0100

Luiz Carlos Pillon Motono

Leonardo Rodrigues Morgatto

Advogado: Liliane Fantozzi Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 4010643-27.2025.8.26.0016

Jonas de Barros Carvalho

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1006739-89.2024.8.26.0079

Cooperativa de Credito Credicitrus

Everton Aparecido Gobi

Advogado: Luiz Gastao de Oliveira Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1050406-72.2025.8.26.0053

Maria Aparecida Gomes Boltes

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Mario Pereira Gomes Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1038852-96.2025.8.26.0100

Daycoval Leasing Banco Multiplo S.A

Nortesul Comercial Agricola LTDA ME

Advogado: Marcos de Rezende Andrade Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 20:23

Exibir Processo