26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001495-34.2024.8.26.0095 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Brotas - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrido: Ana Luiza Berto Signori - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DIREITO DO CONSUMIDOR - PRODUTO NÃO ENTREGUE - AUTORA EFETUOU COMPRA COM GARANTIA NÃO EFETIVADA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DO VALOR.

RECURSO DA REQUERIDA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PLATAFORMA PELA SEGURANÇA DA OPERAÇÃO.

RESTITUIÇÃO DE VALOR DIANTE DA NÃO ENTREGA DO PRODUTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Maria Fernanda Dotto (OAB: 283414/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 16:58

Prazo
25/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:48

Acórdão finalizado
22/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:00

Não-Provimento
22/08/2025 09:00

Julgado
08/08/2025 15:27

Vista
08/08/2025 14:16

Incluído em pauta para 08/08/2025 02:16:16 local.
30/07/2025 16:18

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
27/06/2025 08:28

Conclusão
26/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:08

Distribuído por sorteio
18/06/2025 10:33

Processo Cadastrado
17/06/2025 10:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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