05/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010296-78.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Valdemir Augusto de Vasconcelos - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos. 1.

Apesar da informação da ré (fls. 248/249 e 250), o autor noticiou o descumprimento da tutela de urgência (fls. 254/256, 257, 260/262 e 263/265), portanto, não sendo crível exigir prova negativa, concedo, derradeiramente, o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a operadora demandada cumpra a determinação judicial e comprove nos autos (expedição das autorizações, disponibilização da vaga, etc) Eventual execução da multa/medidas de constrição decorrentes da recalcitrância no cumprimento da medida de urgência deverão ser efetivadas em incidente próprio, distribuído por dependência [v.

Manual no link abaixo, capítulo Execução de Sentença - https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.Pdf] 2.

Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e a relevância, bem como qual fato controvertido será objeto da prova especificada, sob pena de preclusão.

Esclareçam, outrossim, se têm interesse na solução amigável do litígio, caso em que este Juízo designará a audiência de conciliação.

Nessa hipótese, informem desde logo os e-mails das pessoas que participarão da audiência a ser designada deformavirtual.

Prazo: 15 (quinze) dias.

ATENÇÃO: o cumprimento da decisão não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificado como petição intermediária e sim categorizado corretamente como Indicação de Provas (tipo de petição), ainda que o pedido seja de julgamento antecipado.

Tal proceder otimiza a cadência do andamento e os serviços afetos à Serventia, bem como atende ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intimem-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), MARIANA RODRIGUES LOPES (OAB 367770/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP)
04/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 23:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 18:44

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:36

Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2025 06:04

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 19:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 19:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:06

Expedição de Mandado.
22/05/2025 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 22:09

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 13:42

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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