26/08/2025 16:33

Prazo
26/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1045670-62.2023.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Marcelo Donizeti Patriarcha (Justiça Gratuita) - Apelado: CAUÃ PATRIARCA (Menor(es) representado(s)) - Apelado: ROBERTA PERPETUA DA SILVA AFONSO (Representando Menor(es)) - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Francisco Eudes Alves (OAB: 339409/SP) - Guilherme Gregório da Rosa (OAB: 368602/SP) - 4º andar
22/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 13:26

Recurso Especial
23/07/2025 09:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 09:02

Recebidos os autos do MP
22/07/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:51

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
07/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 16:04

Prazo
09/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:58

Vista (Contrarrazões)
09/06/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/05/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:05

Prazo
24/04/2025 13:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:28

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
23/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/04/2025 19:54

Acórdão registrado
09/04/2025 17:25

Julgado virtualmente
08/04/2025 17:29

Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:16

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:14

Recebidos os autos do MP
03/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 00:54

Expedição de Certidão.
19/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:02

Parecer - Prazo - 10 Dias
15/10/2024 12:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/10/2024 09:56

Distribuído por competência exclusiva
14/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/10/2024 10:37

Processo Cadastrado
07/10/2024 13:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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