11/09/2025 14:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/09/2025 14:19

Autos no Prazo
01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000743-24.2025.8.26.0549 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Aparecida Melloni da Silva Testa - Megatur Viagens e Turismo Ltda - - Mirella Morganti Torosian - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado a fls. 120/122 entre Maria Aparecida Melloni da Silva Testa e Megatur Viagens e Turismo Ltda e outro, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, e declaro a resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC; constituindo-se o título executivo judicial (na forma do artigo 515, III, CPC) em relação às partes que compuseram referida transação civil.

Sem condenação em verbas de sucumbência.

Aguarde-se em cartório pelo prazo fixado no ajuste.

Ficam as partes, desde já, advertidas de que a obrigação será reputada cumprida caso não se manifestem nos autos em até trinta dias após o vencimento do prazo fixado para cumprimento da transação.

Não havendo interesse recursal, conforme artigo 1.000 do CPC, certifiquem o trânsito em julgado desta sentença.

P.

I.

C. - ADV: WAGNER TAKASHI SHIMABUKURO (OAB 183770/SP), MARIA APARECIDA MELLONI DA SILVA TESTA (OAB 97031/SP), WAGNER TAKASHI SHIMABUKURO (OAB 183770/SP)
29/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:48

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 13:53

Conclusos para julgamento
27/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:02

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 16:52

Juntada de Mandado
30/06/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 16:51

Juntada de Mandado
17/06/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:16

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:03

Expedição de Carta.
10/06/2025 16:48

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:48

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 10:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:23

Não Concedida a Medida Liminar
03/06/2025 10:27

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
24/05/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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