TJSP - 1000542-14.2017.8.26.0484
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Promissao
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000542-14.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Joel Neri da Silva - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro -
Vistos.
Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito.
Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018.
Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), DAYANA LOPES DOS SANTOS (OAB 366428/SP), JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 58232/SP) -
21/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 16:16
Conclusos para decisão
-
07/12/2024 10:14
Autos no Prazo
-
07/04/2024 07:45
Suspensão do Prazo
-
20/02/2024 14:34
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
25/11/2023 07:29
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 08:44
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 08:43
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
-
14/11/2023 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 10:21
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
08/11/2023 10:13
Conclusos para julgamento
-
07/08/2023 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 01:15
Mudança de Classe Processual
-
09/12/2022 04:43
Suspensão do Prazo
-
20/10/2022 23:21
Suspensão do Prazo
-
14/12/2021 02:29
Suspensão do Prazo
-
08/10/2021 01:24
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 01:11
Suspensão do Prazo
-
18/04/2021 12:24
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 07:49
Suspensão do Prazo
-
12/02/2021 01:57
Suspensão do Prazo
-
18/12/2020 00:46
Suspensão do Prazo
-
09/07/2020 00:28
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 16:14
Suspensão do Prazo
-
08/05/2020 02:54
Suspensão do Prazo
-
05/04/2020 07:06
Suspensão do Prazo
-
25/03/2020 03:37
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 01:28
Suspensão do Prazo
-
28/08/2019 23:23
Suspensão do Prazo
-
27/07/2019 21:13
Suspensão do Prazo
-
01/03/2019 22:54
Suspensão do Prazo
-
19/12/2018 22:51
Suspensão do Prazo
-
11/12/2018 21:22
Suspensão do Prazo
-
07/11/2018 23:18
Suspensão do Prazo
-
24/10/2018 01:39
Suspensão do Prazo
-
10/06/2018 23:54
Suspensão do Prazo
-
04/06/2018 21:46
Suspensão do Prazo
-
16/02/2018 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2018 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2018 14:44
Proferido Despacho
-
09/02/2018 16:39
Conclusos para despacho
-
04/02/2018 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2018 04:34
Suspensão do Prazo
-
28/11/2017 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2017 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2017 10:29
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
-
24/11/2017 11:30
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
23/11/2017 16:47
Conclusos para decisão
-
26/05/2017 12:22
Juntada de Petição de contestação
-
22/05/2017 18:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2017 16:55
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2017 16:54
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2017 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2017 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2017 12:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2017 11:31
Expedição de Carta precatória.
-
04/05/2017 10:53
Expedição de Carta.
-
21/03/2017 17:56
Decisão
-
21/03/2017 16:52
Conclusos para decisão
-
07/03/2017 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2017
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000301-55.2021.8.26.0563
Alcides Lucio de Oliveira
Maria da Gloria Costa
Advogado: Lucas Rocha de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/05/2021 17:50
Processo nº 1004507-64.2025.8.26.0566
Jovenal Leal dos Santos
Antonia de Sousa Gerciano
Advogado: Iraci Aparecida Luiz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/04/2025 15:16
Processo nº 1003320-96.2025.8.26.0347
Balbina Antelo Cardoso Transporte EPP
Ipiranga Produtos de Petroleo
Advogado: Demetrius Dalcin Affonso do Rego
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/07/2025 17:55
Processo nº 1008044-78.2024.8.26.0477
Alessandro Parodi
Italia Transporto Aereo S.p.a.
Advogado: Rafael Rodrigues Rezende Leite
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2024 18:18
Processo nº 1008805-81.2024.8.26.0066
Tropus Vet Solucoes Veterinarias LTDA
Talita Maria da Silva Alves
Advogado: Rosangela Fernandes Tsukamoto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/09/2024 15:18