TJSP - 1000983-92.2017.8.26.0484
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Promissao
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            22/08/2025 01:38 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            22/08/2025 00:00 Intimação Processo 1000983-92.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - José Teófilo Corrêa Gomes - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro -
 
 Vistos.
 
 Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito.
 
 Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018.
 
 Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos.
 
 Intimem-se. - ADV: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), DAYANA LOPES DOS SANTOS (OAB 366428/SP), JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 58232/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
- 
                                            21/08/2025 09:00 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            21/08/2025 08:18 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            19/08/2025 09:58 Conclusos para decisão 
- 
                                            07/12/2024 09:32 Autos no Prazo 
- 
                                            07/04/2024 07:47 Suspensão do Prazo 
- 
                                            20/02/2024 16:25 Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento 
- 
                                            25/11/2023 07:33 Expedição de Certidão. 
- 
                                            14/11/2023 10:13 Expedição de Certidão. 
- 
                                            14/11/2023 10:12 Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986 
- 
                                            14/11/2023 04:33 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            13/11/2023 10:31 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            13/11/2023 10:23 Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação 
- 
                                            08/11/2023 11:01 Conclusos para julgamento 
- 
                                            07/08/2023 22:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            14/04/2023 01:15 Mudança de Classe Processual 
- 
                                            20/10/2022 23:22 Suspensão do Prazo 
- 
                                            14/12/2021 02:30 Suspensão do Prazo 
- 
                                            27/11/2021 02:55 Suspensão do Prazo 
- 
                                            08/10/2021 01:26 Suspensão do Prazo 
- 
                                            05/10/2021 01:13 Suspensão do Prazo 
- 
                                            18/04/2021 12:27 Suspensão do Prazo 
- 
                                            11/04/2021 07:52 Suspensão do Prazo 
- 
                                            12/02/2021 01:59 Suspensão do Prazo 
- 
                                            31/05/2020 16:19 Suspensão do Prazo 
- 
                                            08/05/2020 02:56 Suspensão do Prazo 
- 
                                            05/04/2020 07:10 Suspensão do Prazo 
- 
                                            25/03/2020 03:42 Suspensão do Prazo 
- 
                                            21/01/2020 01:31 Suspensão do Prazo 
- 
                                            27/07/2019 21:15 Suspensão do Prazo 
- 
                                            01/03/2019 22:57 Suspensão do Prazo 
- 
                                            19/12/2018 22:53 Suspensão do Prazo 
- 
                                            07/11/2018 23:20 Suspensão do Prazo 
- 
                                            24/10/2018 01:40 Suspensão do Prazo 
- 
                                            10/06/2018 23:57 Suspensão do Prazo 
- 
                                            04/06/2018 21:51 Suspensão do Prazo 
- 
                                            21/05/2018 11:47 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            18/05/2018 14:57 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            14/05/2018 11:43 Proferido Despacho 
- 
                                            11/05/2018 16:05 Conclusos para despacho 
- 
                                            20/04/2018 17:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            19/02/2018 09:58 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            16/02/2018 14:05 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            14/02/2018 16:39 Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9 
- 
                                            14/02/2018 14:37 Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 
- 
                                            09/02/2018 17:16 Conclusos para decisão 
- 
                                            07/08/2017 21:00 Juntada de Petição de contestação 
- 
                                            19/07/2017 16:21 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
- 
                                            04/07/2017 09:28 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            04/07/2017 09:28 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            03/07/2017 10:33 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            03/07/2017 10:33 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            30/06/2017 14:06 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
- 
                                            30/06/2017 13:05 Expedição de Carta. 
- 
                                            30/06/2017 13:04 Expedição de Carta precatória. 
- 
                                            28/06/2017 13:09 Decisão 
- 
                                            27/06/2017 16:48 Conclusos para decisão 
- 
                                            13/06/2017 14:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            07/06/2017 09:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            25/05/2017 10:00 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            24/05/2017 13:44 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            11/05/2017 14:56 Proferido Despacho 
- 
                                            08/05/2017 13:34 Conclusos para despacho 
- 
                                            17/04/2017 12:03 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/04/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001952-41.2024.8.26.0362
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Juliana Cristina dos Reis Ferne
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/03/2024 18:07
Processo nº 1004596-80.2024.8.26.0224
Altamiro Pedro de Oliveira
Banco Bradesco S/A
Advogado: Jucicleide Miranda de Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/02/2024 16:44
Processo nº 1004596-80.2024.8.26.0224
Altamiro Pedro de Oliveira
Banco Bradesco S/A
Advogado: Jucicleide Miranda de Sousa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/07/2025 10:43
Processo nº 4004443-09.2025.8.26.0564
Banco Volkswagen S/A
Fks Logistics LTDA
Advogado: Alberto Ivan Zakidalski
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 15:03
Processo nº 1011261-52.2025.8.26.0071
Willian Roberto Gomes
F. C. Guedes - ME
Advogado: Vitor de Freitas Lazaretto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/05/2025 12:17