TJSP - 1516813-56.2022.8.26.0099

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUY PEDRO APOCALIPSE

CPF *21.***.*69-68

Advogados

FABIO JOSE DE SOUZA

CPF *43.***.*22-00

ISABELA MARIA DE SOUZA

OAB: 444515/SP

CPF *65.***.*58-88

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1516813-56.2022.8.26.0099 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - RUY PEDRO APOCALIPSE -

    Vistos.

    Cota retro: defiro.

    Cumprida a reparação do dano ambiental, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades legais.

    Int. - ADV: ISABELA MARIA DE SOUZA (OAB 444515/SP), FABIO JOSÉ DE SOUZA (OAB 419639/SP)

  • 27/08/2025 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:01

    Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório

  • 26/08/2025 09:16

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 09:24

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2025 09:24

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 15:28

    Autos no Prazo

  • 05/12/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 10:45

    Autos no Prazo

  • 13/08/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 18:43

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2024 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 15:49

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 21/06/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/04/2024 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 08:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 16:12

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 23/04/2024 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 04:15

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 07:54

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2023 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2023 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/09/2023 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 10:49

    Autos no Prazo

  • 19/09/2023 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 17:44

    Homologada a Transação Penal

  • 12/09/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/05/2023 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 15:36

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 26/05/2023 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 19/05/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 10:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2023 10:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2023 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/05/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/05/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 12:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/05/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 13:06

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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