TJSP - 1006728-70.2025.8.26.0032
1ª instância - 04 Civel de Aracatuba
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/08/2025 20:47 Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial 
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                                            21/08/2025 09:41 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            21/08/2025 00:00 Intimação Processo 1006728-70.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Jaqueline Aparecida Sabino Costa - Senffnet Instituição de Pagamento Ltda - 1 - O Superior Tribunal de Justiça instaurou o Tema Repetitivo 1.264, no qual se discute matéria relativa à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção. 2 - Considerando-se a afetação do tema onde consta determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ, suspenda-se o feito, aguardando a notícia do julgamento definitivo ou ulterior ordem das Cortes Superiores, devendo a Serventia atentar para a inclusão do Código SAJ 85930 no extrato da movimentação. - ADV: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL (OAB 67297/PR), BRENO ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (OAB 390501/SP), RAISSA SANTOS VIDOTO (OAB 504649/SP)
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                                            20/08/2025 10:06 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            20/08/2025 09:05 Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 
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                                            18/08/2025 10:49 Conclusos para despacho 
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                                            18/08/2025 10:48 Expedição de Certidão. 
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                                            09/06/2025 12:55 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            07/06/2025 11:32 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            31/05/2025 14:43 Recebida a Petição Inicial 
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                                            30/05/2025 11:00 Conclusos para despacho 
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                                            30/05/2025 10:59 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            26/05/2025 14:25 Juntada de Petição de contestação 
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                                            26/05/2025 14:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/05/2025 18:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/05/2025 22:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/04/2025 01:43 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            23/04/2025 05:55 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            22/04/2025 17:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/04/2025 09:53 Conclusos para despacho 
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                                            15/04/2025 18:17 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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