TJSP - 1001726-05.2017.8.26.0484
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Promissao
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001726-05.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Lopes dos Santos - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro -
Vistos.
Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito.
Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018.
Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 58232/SP), DAYANA LOPES DOS SANTOS (OAB 366428/SP) -
21/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 16:16
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 10:01
Autos no Prazo
-
07/04/2024 07:48
Suspensão do Prazo
-
29/03/2024 08:04
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 00:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 00:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 00:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 00:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 00:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 00:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2024 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2024 09:33
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 15:35
Juntada de Ofício
-
29/02/2024 14:22
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
03/02/2024 07:44
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 16:16
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
-
13/01/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 13:48
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
05/12/2023 12:04
Conclusos para julgamento
-
28/11/2023 21:42
Suspensão do Prazo
-
11/11/2023 02:50
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 21:07
Suspensão do Prazo
-
05/10/2023 21:22
Suspensão do Prazo
-
05/10/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 01:15
Mudança de Classe Processual
-
09/12/2022 04:44
Suspensão do Prazo
-
20/10/2022 23:23
Suspensão do Prazo
-
14/12/2021 02:31
Suspensão do Prazo
-
27/11/2021 02:57
Suspensão do Prazo
-
08/10/2021 01:27
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 01:15
Suspensão do Prazo
-
18/04/2021 12:30
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 07:54
Suspensão do Prazo
-
23/03/2021 17:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2021 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2021 07:42
Expedição de Certidão.
-
21/03/2021 07:41
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 16:26
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 16:26
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 14:15
Decisão
-
09/03/2021 16:55
Conclusos para decisão
-
19/02/2021 10:02
Conclusos para despacho
-
19/02/2021 10:02
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2021 10:01
Juntada de Ofício
-
12/02/2021 02:03
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 16:24
Suspensão do Prazo
-
08/05/2020 02:58
Suspensão do Prazo
-
05/04/2020 07:14
Suspensão do Prazo
-
25/03/2020 03:47
Suspensão do Prazo
-
27/07/2019 21:19
Suspensão do Prazo
-
01/03/2019 23:02
Suspensão do Prazo
-
19/12/2018 22:55
Suspensão do Prazo
-
07/11/2018 23:21
Suspensão do Prazo
-
24/10/2018 01:42
Suspensão do Prazo
-
11/06/2018 00:02
Suspensão do Prazo
-
04/06/2018 22:00
Suspensão do Prazo
-
06/02/2018 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2018 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2018 10:35
Proferido Despacho
-
01/02/2018 16:18
Conclusos para despacho
-
25/01/2018 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2017 16:12
Juntada de Carta precatória
-
20/09/2017 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2017 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2017 10:15
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
-
15/09/2017 10:04
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
14/09/2017 14:55
Conclusos para decisão
-
30/08/2017 17:44
Juntada de Petição de contestação
-
23/08/2017 10:30
Juntada de Petição de contestação
-
10/08/2017 03:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/08/2017 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2017 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2017 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2017 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2017 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2017 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2017 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2017 09:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/07/2017 13:12
Expedição de Carta.
-
28/07/2017 13:11
Expedição de Carta precatória.
-
27/07/2017 14:42
Decisão
-
26/07/2017 17:05
Conclusos para decisão
-
03/07/2017 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2017
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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