TJSP - 1001910-58.2017.8.26.0484
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Promissao
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001910-58.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - José Antônio Belchior Faustino - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro -
Vistos.
Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito.
Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018.
Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 58232/SP), DAYANA LOPES DOS SANTOS (OAB 366428/SP) -
21/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 16:16
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 09:42
Autos no Prazo
-
13/03/2024 09:54
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
-
13/03/2024 09:52
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
21/02/2024 21:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2024 21:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2024 21:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 10:02
Remetido ao DJE para Republicação
-
16/11/2023 07:32
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 02:51
Suspensão do Prazo
-
31/10/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 09:44
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
27/10/2023 16:59
Conclusos para julgamento
-
05/10/2023 21:23
Suspensão do Prazo
-
01/08/2023 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 01:15
Mudança de Classe Processual
-
09/12/2022 04:45
Suspensão do Prazo
-
20/10/2022 23:23
Suspensão do Prazo
-
27/11/2021 02:57
Suspensão do Prazo
-
08/10/2021 01:28
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 01:16
Suspensão do Prazo
-
18/04/2021 12:31
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 07:55
Suspensão do Prazo
-
12/02/2021 02:04
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 16:26
Suspensão do Prazo
-
08/05/2020 02:59
Suspensão do Prazo
-
05/04/2020 07:16
Suspensão do Prazo
-
25/03/2020 03:49
Suspensão do Prazo
-
27/07/2019 21:20
Suspensão do Prazo
-
01/03/2019 23:03
Suspensão do Prazo
-
19/12/2018 22:56
Suspensão do Prazo
-
07/11/2018 23:22
Suspensão do Prazo
-
24/10/2018 01:42
Suspensão do Prazo
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11/06/2018 00:03
Suspensão do Prazo
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04/06/2018 22:03
Suspensão do Prazo
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06/02/2018 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2018 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2018 10:35
Proferido Despacho
-
01/02/2018 16:20
Conclusos para despacho
-
25/01/2018 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2017 10:51
Juntada de Carta precatória
-
20/09/2017 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2017 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2017 10:12
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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15/09/2017 10:05
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
14/09/2017 15:17
Conclusos para decisão
-
06/09/2017 16:42
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2017 14:20
Juntada de Petição de contestação
-
25/08/2017 03:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2017 14:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2017 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2017 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2017 09:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2017 11:19
Expedição de Carta.
-
11/08/2017 11:16
Expedição de Carta precatória.
-
10/08/2017 13:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2017 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2017 10:34
Decisão
-
04/08/2017 17:37
Conclusos para decisão
-
20/07/2017 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2017
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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