11/09/2025 22:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1088731-53.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Marcelo Martins -

Vistos.

Fls. 131: Em respeito ao contraditório, manifeste-se a executada no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Int. - ADV: GERSON LUIZ DE LIMA (OAB 458553/SP)
02/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/08/2025 19:16

Conclusos para decisão
28/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 07:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 19:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:09

Julgada Procedente a Ação
18/02/2025 17:21

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 23:35

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
20/11/2024 20:46

Expedição de Mandado.
20/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 18:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/11/2024 17:43

Conclusos para decisão
17/11/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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