29/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007265-23.2021.8.26.0609 - Mandado de Segurança Cível - Gestante / Adotante / Paternidade - Lucilene Guedes de Morais -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão, requerendo as partes o que lhes é de direito.

Esclareço que, sentenciado o feito, eventual cumprimento de sentença deverá, nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017, ser realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, como incidente processual, devendo a parte acessar o menu Petição Intermediária de 1º Graue preencher o número do processo principal; o sistema completará os campos "Foro" e "classe do processo"; no campo "categoria", selecionar o item Execução de Sentença; no campo tipo de petição, selecionar o item: 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso.

Aguarde-se por 30 dias eventual cumprimento de sentença.

Na inércia, diante do trânsito em julgado e não havendo custas e despesas processuais a recolher pelas partes, tendo em vista a gratuidade judiciária concedida à parte requerente e a isenção da Fazenda quanto à taxa judiciária, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais Int. - ADV: VALDI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 273227/SP)
28/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 14:33

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/05/2025 17:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2025 17:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/03/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/12/2021 09:59

Expedição de Certidão.
10/12/2021 22:30

Juntada de Petição de Contra-razões
09/12/2021 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 16:42

Juntada de Mandado
05/12/2021 02:51

Suspensão do Prazo
03/12/2021 10:54

Expedição de Certidão.
27/11/2021 09:07

Expedição de Certidão.
24/11/2021 13:34

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 13:33

Juntada de Ofício
24/11/2021 13:31

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 02:35

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 08:01

Expedição de Certidão.
22/11/2021 08:01

Expedição de Certidão.
22/11/2021 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 17:28

Recebido o recurso
19/11/2021 13:03

Conclusos para despacho
17/11/2021 08:44

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2021 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 08:04

Expedição de Mandado.
16/11/2021 08:03

Expedição de Certidão.
16/11/2021 08:03

Expedição de Certidão.
15/11/2021 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2021 11:15

Julgada Procedente a Ação
04/11/2021 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 16:04

Juntada de Mandado
25/10/2021 11:45

Conclusos para decisão
20/10/2021 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 23:47

Expedição de Certidão.
18/10/2021 12:33

Expedição de Certidão.
18/10/2021 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021 12:30

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 12:25

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 07:08

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2021 11:20

Expedição de Certidão.
08/10/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 09:26

Expedição de Certidão.
08/10/2021 09:26

Expedição de Certidão.
07/10/2021 20:31

Decisão
07/10/2021 10:42

Conclusos para despacho
06/10/2021 21:56

Suspensão do Prazo
06/10/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 14:57

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2021 16:52

Expedição de Mandado.
30/09/2021 16:51

Expedição de Certidão.
30/09/2021 16:49

Expedição de Certidão.
30/09/2021 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2021 11:53

Concedida a Medida Liminar
22/09/2021 09:39

Conclusos para decisão
22/09/2021 09:38

Expedição de Certidão.
21/09/2021 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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