TJSP - 0004040-36.2018.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004040-36.2018.8.26.0053/11 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Espólio de Elza da Rocha - para fins de intimações -
VISTOS. 1.
Fls 412/449 e 451/453: De início, anote-se a patrona Darcylene Gomes Camandaroba, OAB/SP nº 270.860, para fins de intimação. 1.1.
Sem prejuízo, intime-se a patrona cadastrada nos termos supra para que apresente instrumento de procuração, com poderes específicos para receber e dar quitação, devidamente assinado.
Prazo: 10 (dez) dias. 2.
No mais, verifico que, não obstante a informação de que a habilitação dos herdeiros de Elza da Rocha se deu nos autos do cumprimento de sentença, tanto a petição (fls. 88/107 daquele feito) quanto a decisão (fls. 145 também daqueles autos) relacionadas não mencionaram os quinhões pertencentes a cada um dos herdeiros.
Considerando que a atribuição dos quinhões é indispensável à regularização da sucessão processual nessa fase processual, conforme se verifica, inclusive, do ofício da DEPRE acostado às fls. 451/453 do presente incidente, necessária a reanálise da habilitação dos sucessores, conforme atual entendimento desta UPEFAZ. 2.1.
Assim, a fim de garantir a segurança jurídica e de viabilizar a correta análise da sucessão processual, intimem-se os interessados para que apresentem, neste incidente, toda a documentação relacionada ao pedido de habilitação dos herdeiros da credora originária falecida.
Prazo: 10 (dez) dias. 2.2.
Ficam os interessados cientificados, desde logo, que, ante o novo entendimento da UPEFAZ, a habilitação de herdeiros será realizada nos autos exclusivamente para fins de regularização processual.
Esta medida se faz necessária para assegurar a correta representação dos interessados e a continuidade do feito, garantindo que todos os sucessores estejam cientes dos atos processuais e possam exercer seus direitos.
Assim, a distribuição de quinhões e conseguinte levantamento do valor requisitado ficam condicionados à conclusão da partilha (judicial ou extrajudicial) dos bens da de cujus, que deverá ser apresentada a este juízo para as providências cabíveis. 3.
Por conseguinte, deixo de analisar, por ora, o pedido de homologação da cessão de crédito realizada, tendo em vista a necessidade de regularização da habilitação dos sucessores de Elza da Rocha nos termos supra. 4.
Desse modo, decorridos os prazos consignados nos itens 1.1. e 2.1. supra, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: DARCYLENE GOMES CAMANDAROBA (OAB 270860/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP) -
17/08/2025 01:29
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:12
Deferido o Pedido
-
12/05/2025 18:18
Expedição de Ofício.
-
11/05/2025 18:07
Suspensão do Prazo
-
08/05/2025 10:14
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 19:10
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 12:18
Expedição de Ofício.
-
23/02/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2024 21:22
Suspensão do Prazo
-
15/12/2023 01:27
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 09:48
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
14/11/2023 17:47
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 04:48
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2023 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 10:08
Deferido o Pedido
-
04/06/2023 03:16
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 13:00
Ato ordinatório
-
24/05/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2023 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 19:42
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2023 12:29
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 19:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2023 01:35
Expedição de Certidão.
-
14/01/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2023 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2023 15:15
Conclusos para decisão
-
20/12/2022 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2022 13:49
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
31/10/2022 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2022 11:14
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
31/10/2022 11:13
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
31/10/2022 10:43
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 19:01
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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