09/09/2025 02:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1062168-85.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Eduardo Pacheco Nascimento Chiappinelli -

Vistos.

Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos pela parte requerida, fica a parte autora intimada, no prazo legal, a se manifestar.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
02/09/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 09:17

Conclusos para decisão
01/09/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:21

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 11:03

Conclusos para julgamento
28/07/2025 02:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 12:13

Conclusos para decisão
14/07/2025 22:15

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 21:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:11

Expedição de Mandado.
08/07/2025 10:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/07/2025 09:57

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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