TJSP - 1000159-84.2023.8.26.0400

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Olimpia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRUNA FERNANDES MAZIM

CPF *18.***.*14-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 14:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2024 14:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2024 09:07

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2024 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2024 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2024 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2024 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 10:43

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 19/03/2024 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2024 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 11:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/09/2023 09:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 16:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/09/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 08:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/09/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cleber Luiz Pereira (OAB 265633/SP) Processo 1000159-84.2023.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruna Fernandes Mazim - III.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) tornar definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 27/28; b) RECONHECER a renúncia à propriedade, pela autora, do veículo de placas DCY-1624, devendo a comunicação de venda para o seu nome ser cancelada e c) DETERMINAR a exclusão, do nome da requerente e de seus registros nos órgãos de trânsito e estaduais, de quaisquer débitos concernentes ao aludido bem (IPVA, licenciamento, multas etc).

    Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do art. 55, 'caput' da Lei nº 9.099/95.

    P.I.C.

    Olímpia, .

  • 29/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 20:34

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2023 10:20

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 05:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/04/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 16:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/04/2023 16:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/04/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 20:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2023 07:38

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/02/2023 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 12:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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