26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059275-17.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Arteris S.A. e outro - Recorrida: Viviane Rocha dos Santos e outro - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

TRÁFEGO EM RODOVIA OBJETO DE CONCESSÃO.

DANOS NO VEÍCULO CAUSADOS PELA PRESENÇA DE BURACO NA PISTA.

PROVA SUFICIENTE DO EVENTO.

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.

TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO.

DEVER DE CONSERVAÇÃO, SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA DAS AUTOESTRADAS.

DEVER DE RESSARCIR OS DANOS MATERIAIS BEM RECONHECIDO.

DANOS MORAIS, TODAVIA, NÃO CARACTERIZADOS ANTE A AUSÊNCIA DE MAIORES DESDOBRAMENTOS.

RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cássio Ramos Haanwinckel (OAB: 105688/RJ) - Viviane Rocha dos Santos (OAB: 402011/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 21:03

Prazo
25/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 12:02

Julgado Virtualmente
15/08/2025 08:12

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 07:17

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:17

Distribuído por sorteio
01/08/2025 11:27

Processo Cadastrado
30/07/2025 09:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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