29/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000738-02.2025.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Lucas André Bezerra - - Odailton Carvalho Bezerra - Unimed SJRPreto Cooperativa de Trabalho Médico - Fls. 102/103: comunicada pelo autor a obtenção de um orçamento junto à empresa Humanitário Care Assistência Médica Domiciliar e esclarecendo que tentou obter outro orçamento, a fim de atender integralmente a decisão de fls. 83/86, contudo não foi possível.

Segundo informou, as empresas Opção Home Care Hospitalar, Grupo Global Care Health Solutions e Vitality Care Home Care se recusaram a fornecer orçamento sob a justificativa de que prestam serviços para a Unimed, ora requerida.

Já a empresa Grupo Cene não forneceu o orçamento porque que não teria tido retorno da equipe responsável.

Documentos (fls. 104/130).

O Ministério Público pugnou pela intimação da empresa requerida para que cumpra a tutela provisória nos termos da decisão de fls. 83/86.

Pois bem.

Verifico que a parte autora diligenciou junto a 5 (cinco) empresas a fim de apresentar os dois orçamentos requisitados às fls. 83/86, contudo obteve apenas um, informando nos autos justificativas plausíveis e lastreadas em provas robustas.

Deste modo, reputo cumprida a diligência a cargo do autor e determino a intimação da requerida para que cumpra a tutela provisória nos moldes da decisão de fls. 83/86.

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB 179766/RJ), GABRIELLE OTA LONGO (OAB 376640/SP), GABRIELLE OTA LONGO (OAB 376640/SP)
21/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:51

Conclusos para decisão
18/08/2025 23:17

Suspensão do Prazo
18/08/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:53

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:52

Conclusos para decisão
04/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 15:53

Juntada de Mandado
28/07/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:00

Expedição de Mandado.
25/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:37

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2025 10:36

Conclusos para decisão
25/07/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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