05/09/2025 06:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027140-91.2019.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rosely dos Santos Castro - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ALEGAÇÃO DE INFRINGÊNCIA AOS TEMAS 1019 E 1307 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INOCORRÊNCIA - EXISTÊNCIA, NO CASO, DE LEI COMPLEMENTAR LOCAL PREVENDO A PARIDADE PARA OS POLICIAIS CIVIS - PRECEDENTES DO TJSP - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Léo Henrique da Silva (OAB: 213917/SP) - Rafaela Andrade Batista Garavelo (OAB: 396845/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:37

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 12:16

Julgado Virtualmente
22/08/2025 18:52

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
22/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:54

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:04

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/08/2025 11:25

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
08/08/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 18:17

Despacho
06/08/2025 13:43

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:41

Subprocesso Cadastrado
04/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:20

Prazo Intimação - 15 Dias
04/08/2025 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:12

RE - Despacho - Prejudicado
01/08/2025 19:12

Despacho
31/07/2025 07:50

Conclusos para despacho
31/07/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 06:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:24

Prazo Intimação - 15 Dias
23/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:43

Despacho
18/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:08

Prazo Intimação - 15 Dias
16/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:47

Decisão Monocrática
16/06/2025 13:36

Prazo Intimação - 15 Dias
16/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 07:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:43

Julgado Virtualmente
09/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:57

Subprocesso Cadastrado
06/06/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:03

Subprocesso Cadastrado
05/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:53

Prazo Intimação - 15 Dias
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 06:52

Expedição de Certidão.
30/05/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 16:48

Julgado Virtualmente
27/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:40

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:10

Expedido Termo de Intimação
20/05/2025 10:54

Distribuído por sorteio
19/05/2025 09:39

Processo Cadastrado
16/05/2025 13:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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