11/09/2025 09:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001455-47.2025.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Letícia Lourenço da Silva - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Após sustentação oral da Dra.

Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi, deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CONCURSO PÚBLICO SOLDADO PM 2ª CLASSE POLÍCIA MILITAR INVESTIGAÇÃO SOCIAL REPROVAÇÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL EXCLUSÃO DO CERTAME DESARRAZOADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE INEXISTÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS OU OUTRAS SITUAÇÕES DESABONADORAS QUE POSSAM INDICAR INCOMPATIBILIDADE DO CANDIDATO COM OS PRINCÍPIOS POLICIAIS MILITARES CIRCUNSTÂNCIAS INFORMADAS PELO CANDIDATO EXCLUSÃO QUE INFRINGIU OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO OU OFENSA À IMAGEM E À HONRA DO AUTOR MERO ABORRECIMENTO QUE NÃO CARACTERIZA LESÃO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO PRECEDENTES SENTENÇA REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216/SP) - Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) (Procurador) - 1º andar
15/07/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/06/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2025 14:08

Conclusos para decisão
17/06/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:01

Ato ordinatório
19/05/2025 11:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:08

Julgada improcedente a ação
29/04/2025 15:17

Conclusos para julgamento
22/04/2025 01:46

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:07

Ato ordinatório
11/04/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/04/2025 14:08

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2025 06:56

Expedição de Certidão.
15/03/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:50

Ato ordinatório
10/03/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 04:15

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 19:28

Expedição de Mandado.
15/01/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:49

Recebida a Petição Inicial
14/01/2025 09:38

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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