05/09/2025 09:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 0028827-22.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0028827-22.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: ROGE SANTOS DE BRITO; Def.

Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Município de São Paulo; Recorrido: Cet - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo; Advogada: Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB: 126682/SP); Advogada: Ana Paula Siqueira dos Santos (OAB: 118577/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:58

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:11

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 12:33

Distribuído por sorteio
22/08/2025 10:14

Processo Cadastrado
21/08/2025 14:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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