TJSP - 1500231-49.2019.8.26.0563
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento do Sapucai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2023 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 09:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
30/08/2023 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Willian Francisco Teixeira (OAB 327343/SP) Processo 1500231-49.2019.8.26.0563 - Inquérito Policial - Averiguado: AURELIO FERNANDES -
Vistos.
Na hipótese, trata-se apuração de crime ambiental, em tese, praticado em área de proteção ambiental instituída no âmbito federal, o que, nos termos da jurisprudência do C.
Superior Tribunal de Justiça, caracteriza o interesse federal e atrai a competência da Justiça Federal para processamento e julgamento do feito, consoante art. 109, inciso IV, da Constituição da República.
Nesse sentido: STJ - CC: 147694 MS 2016/0189335-5, Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Julgamento: 10/08/2016, S3 - TERCEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 16/08/2016;e STJ - CC: 185635 DF 2022/0018823-2, Relator: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Data de Publicação: DJ 24/05/2022.
Ante o exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos à subseção da Justiça Federal de Taubaté/SP.
Providencie a z.
Serventia o necessário.
Ciência ao MP.
Intime-se. -
15/08/2023 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 09:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2023 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 03:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 05:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 11:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2023 11:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 10:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2023 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 19:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 10:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2023 16:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2023 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2023 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 10:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2022 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2022 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2022 17:18
Arquivado Provisoramente
-
31/03/2022 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2021 22:55
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2021 00:19
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 11:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/09/2021 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2021 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2021 07:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2021 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2021 03:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2021 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2021 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 14:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2021 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2021 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2021 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2021 04:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2021 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/08/2021 15:47
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
13/08/2021 14:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2021 18:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2021 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2021 13:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/08/2021 14:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/08/2021 12:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2021 18:28
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/07/2021 18:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/07/2021 20:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2021 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 10:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2021 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2021 16:46
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/07/2021 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 16:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2021 11:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2021 18:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2021 08:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2021 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2021 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/06/2021 16:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/06/2021 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2021 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/05/2021 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2021 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 11:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2021 11:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2021 19:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2021 07:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2021 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2021 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 18:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2021 15:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2021 15:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2021 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2021 18:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2021 18:42
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 11:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2020 19:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2020 17:55
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2020 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2020 16:56
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2020 21:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2020 20:46
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 20:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2020 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2020 10:45
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2020 09:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2020 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2020 14:16
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2020 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2020 16:13
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 15:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2020 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2020 15:40
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2020 21:15
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2020 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2020 11:40
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2020 10:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2020 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2020 15:32
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2020 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2020 11:41
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2020 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2019 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2019 15:26
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2019 09:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2019 09:18
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2019 17:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2019 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2019 16:34
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2019 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2019 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2019 09:37
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2019
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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