29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 1500517-08.2024.8.26.0642; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ubatuba; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500517-08.2024.8.26.0642; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: Kenny Wayne Eberlin; Advogado: Silvanio Hortencio Pirani (OAB: 137153/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
27/08/2025 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 08:51

Juntada de Mandado
22/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 22:20

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 01:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 10:09

Expedição de Mandado.
11/08/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
08/08/2025 20:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/08/2025 09:32

Guia Eletrônica Enviada
05/08/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 11:23

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:17

Recebido o recurso
30/07/2025 12:03

Conclusos para despacho
30/07/2025 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 17:02

Expedição de Ofício.
24/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:48

Juntada de Ofício
23/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 09:11

Juntada de Mandado
22/07/2025 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 09:06

Juntada de Mandado
21/07/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 09:23

Juntada de Mandado
21/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:34

Mantida a Prisão Preventiva
18/07/2025 10:46

Juntada de Mandado
18/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
17/07/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:50

Expedição de Mandado.
16/07/2025 15:50

Expedição de Mandado.
16/07/2025 15:50

Expedição de Mandado.
16/07/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 09:13

Expedição de Mandado.
10/07/2025 16:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 14:59

Juntada de Certidão
30/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 10:18

Juntada de Mandado
23/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2025 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 09:27

Juntada de Mandado
23/04/2025 18:48

Expedição de Mandado.
23/04/2025 18:48

Expedição de Mandado.
23/04/2025 18:48

Expedição de Mandado.
23/04/2025 18:48

Expedição de Mandado.
23/04/2025 18:48

Expedição de Mandado.
23/04/2025 18:48

Expedição de Mandado.
23/04/2025 18:47

Expedição de Mandado.
23/04/2025 18:47

Expedição de Mandado.
23/04/2025 18:47

Expedição de Mandado.
23/04/2025 18:47

Expedição de Mandado.
23/04/2025 18:47

Expedição de Mandado.
23/04/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 17:13

Expedição de Ofício.
22/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 17:01

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 09:00:00, 1ª Vara.
27/03/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
14/03/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:40

Mantida a Prisão Preventiva
12/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:47

Ato ordinatório
11/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:28

Expedição de Ofício.
07/03/2025 11:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/02/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 11:48

Juntada de Mandado
31/01/2025 17:00

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:12

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
10/12/2024 09:07

Conclusos para julgamento
10/12/2024 04:23

Juntada de Petição de Alegações finais
03/12/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 09:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Alegações finais
29/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 10:27

Juntada de Mandado
18/09/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 15:20

Expedição de Mandado.
17/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:13

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:33

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:29

Expedição de Ofício.
12/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 03:00:00, 3ª Vara.
02/09/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 09:46

Juntada de Mandado
02/09/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 09:40

Juntada de Mandado
02/09/2024 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:13

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:03

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 09:59

Expedição de Mandado.
20/08/2024 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 10:59

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 10:23

Expedição de Mandado.
12/08/2024 10:14

Ato ordinatório
05/08/2024 13:03

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:41

Expedição de Mandado.
01/08/2024 14:35

Expedição de Mandado.
01/08/2024 14:29

Expedição de Mandado.
01/08/2024 14:18

Expedição de Mandado.
01/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:20

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:38

Conclusos para despacho
30/07/2024 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 09:44

Juntada de Mandado
26/07/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 10:01

Juntada de Mandado
28/06/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:00

Expedição de Mandado.
27/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:41

Conclusos para decisão
24/06/2024 09:31

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:16

Expedição de Ofício.
21/06/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:46

Expedição de Mandado.
19/06/2024 14:45

Expedição de Mandado.
19/06/2024 14:44

Expedição de Mandado.
19/06/2024 14:44

Expedição de Mandado.
19/06/2024 14:43

Expedição de Mandado.
19/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 14:53

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2024 02:00:00, 3ª Vara.
14/06/2024 15:57

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 10:44

Ato ordinatório
03/06/2024 10:36

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 16:32

Expedição de Mandado.
21/05/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 06:18

Expedição de Mandado.
09/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:03

Expedição de Ofício.
08/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/05/2024 14:42

Recebida a denúncia
08/05/2024 10:18

Conclusos para decisão
08/05/2024 09:44

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:44

Evoluída a classe de 279 para 282
08/05/2024 09:33

Conclusos para despacho
08/05/2024 00:15

Juntada de Petição de Denúncia
02/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:37

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 09:48

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 08:40

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 15:48

Não Concedida a Liberdade Provisória
24/04/2024 15:41

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:02

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 09:11

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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