09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050145-97.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Yamaha Administradora de Consórcio Ltda - Apelado: Objetiva - Soluções Em Consórcios S/s Ltda - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - COTAS DE CONSÓRCIO - AUTORA - CESSIONÁRIA - PRETENSÃO - ANOTAÇÃO DO ATO NOS REGISTROS DA ADMINISTRADORA - IMPOSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DA LEI 11.795/2008 E DA RESOLUÇÃO Nº 285/2023 DO BACEN - AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DO ATO - RELAÇÃO NEGOCIAL - MANUTENÇÃO ENTRE A ADMINISTRADORA E O CONSORCIADO ORIGINÁRIO - ENTENDIMENTO RECENTE DO STJ (RESP NºS 2.183.131/SP E 2.181.193/SP) - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - REFORMA.APELO DA RÉ PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 139482/SP) - Bruno Cesar Kassai (OAB: 274786/SP) - 3º andar
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1050145-97.2024.8.26.0100; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; TAVARES DE ALMEIDA; Foro Central Cível; 25ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1050145-97.2024.8.26.0100; Consórcio; Apelante: Yamaha Administradora de Consórcio Ltda; Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 139482/SP); Apelado: Objetiva - Soluções Em Consórcios S/s Ltda; Advogado: Bruno Cesar Kassai (OAB: 274786/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2025 1050145-97.2024.8.26.0100; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050145-97.2024.8.26.0100; Assunto: Consórcio; Apelante: Yamaha Administradora de Consórcio Ltda; Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 139482/SP); Apelado: Objetiva - Soluções Em Consórcios S/s Ltda; Advogado: Bruno Cesar Kassai (OAB: 274786/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
28/08/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:17

Realizado cálculo de custas
28/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 10:40

Suspensão do Prazo
30/04/2025 19:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:20

Julgada Procedente a Ação
10/03/2025 15:47

Conclusos para julgamento
27/01/2025 14:39

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:26

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:29

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2024 14:07

Conclusos para decisão
27/06/2024 13:27

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:47

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:45

Conclusos para decisão
22/05/2024 18:55

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 04:30

Juntada de Certidão
10/04/2024 10:18

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 15:54

Expedição de Carta.
08/04/2024 14:49

Determinada a citação
08/04/2024 14:22

Conclusos para decisão
04/04/2024 18:23

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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