TJSP - 1544054-74.2018.8.26.0477

1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

CNPJ: 46.177.531/0001-55

Advogados

ALVARO ANDRADE ANTUNES MELO

CPF *51.***.*76-85

Polo Passivo

Partes

PAULO EDUARDO SOARES DE O NADDEO

CPF *06.***.*01-29

JOAO MACIEL DE MELO

CPF *73.***.*15-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:33

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2025 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1544054-74.2018.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande -

    Vistos.

    Em análise acurada, verifico, ex officio, que o título executivo judicial objeto da presente demanda executória fiscal, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa de nº 27851, lavrada no exercício financeiro de 2017, encontra-se em situação de parcelamento perante o erário municipal, conforme se depreende do extrato atualizado de débitos tributários colacionado nesta oportunidade processual, o qual segue em anexo para a devida instrução dos autos.

    Ante o exposto, determino a intimação da Fazenda Pública Municipal para que, no prazo legal, manifeste-se acerca da situação fático-jurídica ora constatada e esclareça seu peça de fls. 38.

    Com a resposta, tornem os autos conclusos.

    Intime-se. - ADV: ÁLVARO ANDRADE ANTUNES MELO (OAB 424755/SP)

  • 27/08/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 11:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/08/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 15:06

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/07/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 09:46

    Reativação de Processo Suspenso

  • 12/07/2025 00:06

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2025 11:34

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2025 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2024 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 15:43

    Reativação de Processo Suspenso

  • 18/06/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 11:09

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 10/04/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 09:12

    Determinada a Expedição de Edital

  • 04/12/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2021 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2021 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 29/12/2020 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2020 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2020 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 10:06

    Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

  • 21/09/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 14:26

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2018 12:07

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2018 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2018 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2018 02:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/10/2018 16:54

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2018 16:51

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2018 18:27

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 11/09/2018 18:01

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2018 19:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2018

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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