01/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1500056-34.2022.8.26.0439 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pereira Barreto - Apelante: Luiz Paulo da Trindade Santana - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Leandro Vilas Boas da Silveira para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP).

PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Leandro Vilas Boas da Silveira (OAB: 350805/SP) (Defensor Dativo) - Ipiranga - Sala 12
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 1500056-34.2022.8.26.0439; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500056-34.2022.8.26.0439; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Luiz Paulo da Trindade Santana; Advogado: Leandro Vilas Boas da Silveira (OAB: 350805/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
22/08/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 11:47

Desapensado do processo
22/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 22:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 16:42

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:30

Expedição de Mandado.
22/05/2025 15:51

Expedição de Ofício.
22/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 00:09

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
11/04/2025 16:12

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Alegações finais
04/04/2025 10:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2025 10:37:17, 1ª Vara Judicial.
04/04/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:36

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:34

Juntada de Certidão
01/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:09

Expedição de Mandado.
31/03/2025 15:38

Juntada de Ofício
31/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:38

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:01

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 16:34

Juntada de Mandado
21/01/2025 14:15

Expedição de Mandado.
15/01/2025 10:10

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/12/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:46

Conclusos para decisão
10/12/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:17

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:50

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:49

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 12:18:09, 1ª Vara Judicial.
24/10/2024 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 03:30:00, 1ª Vara Judicial.
23/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 18:02

Expedição de Ofício.
17/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:52

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/10/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 16:23

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 11:37

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 10:27

Expedição de Mandado.
27/09/2024 10:26

Expedição de Mandado.
27/09/2024 10:26

Expedição de Mandado.
27/09/2024 10:26

Expedição de Mandado.
27/09/2024 10:26

Expedição de Mandado.
23/09/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 20:02

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 20:02

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 20:02

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:01

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 01:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
05/09/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 12:02

Expedição de Mandado.
29/08/2024 12:02

Expedição de Mandado.
22/08/2024 10:07

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2024 09:59

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:29

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 03:15:00, 1ª Vara Judicial.
11/07/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 22:01

Expedição de Certidão.
11/07/2024 22:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 17:33

Juntada de Mandado
03/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:46

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 15:53

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:53

Expedição de Mandado.
28/06/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:22

Expedição de Mandado.
28/06/2024 16:22

Expedição de Mandado.
28/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:46

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 10:12

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/06/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 10:28

Mantida a Decisão Anterior
14/06/2024 14:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 03:30:00, 1ª Vara Judicial.
13/06/2024 13:53

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:35

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 10:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/06/2024 16:47

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/06/2024 16:43

Expedição de Mandado.
29/05/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:37

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:37

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:19

Conclusos para despacho
03/04/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 12:07

Conclusos para despacho
27/03/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 10:56

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/03/2024 10:51

Expedição de Mandado.
25/03/2024 10:51

Expedição de Mandado.
21/03/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:30

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 16:41

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 09:52

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/02/2024 09:51

Expedição de Mandado.
31/01/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:20

Conclusos para despacho
25/01/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 17:08

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 18:18

Expedição de Mandado.
04/12/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 15:34

Conclusos para decisão
02/12/2023 15:33

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 11:55

Juntada de Mandado
07/11/2023 15:38

Expedição de Mandado.
26/10/2023 21:23

Expedição de Ofício.
26/10/2023 11:04

Juntada de Certidão
26/10/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 20:40

Expedição de Certidão.
25/10/2023 20:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/10/2023 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/10/2023 20:38

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 11:03

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:56

Conclusos para decisão
06/07/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 10:12

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 12:31

Recebida a denúncia
16/06/2023 16:03

Conclusos para decisão
16/06/2023 16:01

Evoluída a classe de 279 para 10943
07/06/2023 19:01

Juntada de Petição de Denúncia
05/06/2023 17:00

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 15:14

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 11:10

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 10:02

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:40

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 15:09

Juntada de Ofício
14/02/2023 16:01

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:57

Concedida a Dilação de Prazo
14/02/2023 12:05

Conclusos para decisão
09/02/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 14:09

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 16:34

Conclusos para despacho
05/12/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 09:48

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2022 07:50

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 16:21

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 10:27

Expedição de Certidão.
20/10/2022 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 09:17

Expedição de Certidão.
19/10/2022 17:03

Expedição de Certidão.
19/10/2022 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 18:01

Expedição de Certidão.
19/09/2022 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022 15:07

Expedição de Certidão.
15/09/2022 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 15:00

Apensado ao processo
16/03/2022 14:01

Expedição de Certidão.
16/03/2022 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 11:37

Expedição de Certidão.
10/02/2022 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2022 10:33

Expedição de Certidão.
25/01/2022 10:31

Expedição de Certidão.
25/01/2022 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

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