TJSP - 0002531-87.2019.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*86-88

Advogados

WALTHER AFONSO SILVA

OAB: 465398/SP

CPF *81.***.*09-37

EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS

OAB: 337777/SP

CPF *86.***.*49-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002531-87.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Considerando que o sentenciado RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA, CPF: *30.***.*86-88, MTR: 518411-4, RG: 34362550, RGC: 61.286.721, RJI: 181150681-47, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 10ª RAJ - SOROCABA, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0521).

    Cumpra-se.

    Araçatuba, 01 de setembro de 2025. - ADV: WALTHER AFONSO SILVA (OAB 465398/SP)

  • 02/09/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/09/2025 16:21

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 12:44

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 13:30

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:53

    Declarada a Remição

  • 14/04/2025 10:53

    Declarada a Remição

  • 14/04/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 23:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 23:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 04:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2024 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:17

    Homologado o Cálculo

  • 04/03/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 12:05

    Apensado ao processo

  • 16/01/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 15:37

    Declarada a Remição

  • 12/01/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/12/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/12/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:08

    Unificação e Soma de Penas

  • 21/08/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 07:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 19:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2022 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 03:59

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 16:41

    Homologado o Cálculo

  • 18/10/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 15:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2022 15:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2022 15:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2022 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2022 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/10/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 16:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/09/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 23:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/09/2022 23:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/09/2022 23:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/09/2022 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2022 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 19:24

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/08/2022 08:30

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2022 11:28

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2022 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 04:44

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2021 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 13:17

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2021 18:40

    Proferido Despacho

  • 14/07/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 10:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/07/2021 10:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/07/2021 10:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/07/2021 18:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/07/2021 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/07/2021 14:14

    Desapensado do processo

  • 07/07/2021 14:14

    Apensado ao processo

  • 29/06/2021 15:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/06/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 14:07

    Concedida Progressão de regime

  • 20/06/2021 18:12

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 17:35

    Processo Entranhado

  • 18/05/2021 17:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/07/2020 15:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2020 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 19:08

    Decisão

  • 02/06/2020 09:25

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2020 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 18:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2020 18:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2020 18:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/05/2020 06:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/04/2020 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/04/2020 16:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/04/2020 17:42

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 16:55

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2020 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2020 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 13:19

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 21/04/2020 09:48

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2020 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2020 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2020 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 13:41

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 11/04/2020 14:34

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2020 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 15:51

    Proferido Despacho

  • 13/02/2020 13:54

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 13:53

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 22/01/2020 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2020 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2020 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2020 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2020 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 18:42

    Concedida Progressão de regime

  • 15/01/2020 15:57

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2020 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 12:28

    Processo Entranhado

  • 10/01/2020 12:28

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/12/2019 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2019 14:09

    Mudança de Classe Processual

  • 08/11/2019 12:29

    Proferido Despacho

  • 07/11/2019 16:49

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 16:48

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 21/07/2019 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2019 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2019 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 17:30

    Apensado ao processo

  • 09/04/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2019 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/04/2019 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2019 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2019 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2019 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 10:12

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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