05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0015683-81.2011.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Mogi das Cruzes - Apelante: Município de Mogi das Cruzes - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Ritsuko Iramina - Espólio e outros - Apelado: Seiboku Iramina - Apelado: Toshiko Iramina - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DISCUSSÃO ACERCA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS - RECURSO DO MUNICÍPIO.1.

O PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO OBSERVOU OS DITAMES LEGAIS COM PRÉVIO DECRETO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL COM LAUDO DE AVALIAÇÃO DO BEM E MANIFESTAÇÃO DAS PARTES - CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL NA DESCRIÇÃO DA ÁREA MENCIONADA NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA.2.

VALOR INDENIZATÓRIO JUROS COMPENSATÓRIOS - SÃO DEVIDOS A PARTIR DA IMISSÃO NA POSSE, EM ÍNDICE CORRESPONDENTE A 6% AO ANO, TENDO COMO BASE DE CÁLCULO A DIFERENÇA ENTRE 80% DO PREÇO OFERTADO EM JUÍZO PELO ENTE PÚBLICO (ACRESCIDA DE EVENTUAL DEPÓSITO COMPLEMENTAR) E O VALOR DO BEM FIXADO NA SENTENÇA, DIANTE DO QUANTO DECIDIDO PELO STF NO JULGADO DA ADI Nº 2.332/DF - NÃO CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM INCIDIR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE AO QUE O PAGAMENTO DEVERIA SER EFETUADO, CONFORME ART. 15-B DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41 - A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A INDENIZAÇÃO DEVE OBSERVAR A TABELA DO TJSP ATÉ 08.12.2021 E, A PARTIR DE ENTÃO, A TAXA SELIC, CONFORME PREVISTO NO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - R.

SENTENÇA QUE FIXOU O ÍNDICE MÁXIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA OFERTA E A INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM JUÍZO - CRITÉRIO UTILIZADO DE ACORDO COM ART. 27, § 1º, DO DECRETO-LEI N.º 3.365/41 PRETENSÃO DE MINORAÇÃO PELA EXPROPRIANTE DESCABIMENTO VERBA HONORÁRIA FIXADA DE FORMA CONDIZENTE COM O TEMPO DE TRAMITAÇÃO DO FEITO E A COMPLEXIDADE DAS MATÉRIAS TRAZIDAS A JULGAMENTO, REMUNERANDO DE FORMA ADEQUADA O TRABALHO PRESTADO, SEM GERAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE OS QUAIS DEVERÃO INCIDIR JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS, ESTES ÚLTIMOS CASO A VERBA SEJA PAGA A DESTEMPO, NOS TERMOS DA SÚMULA VINCULANTE Nº 17 DO STF - R.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP) (Procurador) - Daniele Maekawa Silva (OAB: 359718/SP) (Procurador) - Sylvio Marcos Rodrigues Alkimin Barbosa (OAB: 280836/SP) - Yaeko Shiroma - Yaeko Shiroma - 1º andar
23/07/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:34

Ato ordinatório
16/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/04/2025 08:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/03/2025 16:26

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 10:06

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:06

Ato ordinatório
11/12/2024 10:04

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 05:56

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/11/2024 14:28

Conclusos para julgamento
28/08/2024 11:38

Conclusos para despacho
06/08/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 09:43

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:43

Ato ordinatório
28/04/2024 05:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/02/2024 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/02/2024 14:12

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 05:53

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 14:10

Recebidos os autos do Advogado
19/10/2023 14:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
03/10/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 17:14

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 14:49

Recebidos os autos da Conclusão
09/02/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 13:26

Conclusos para decisão
08/12/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 03:52

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 13:58

Recebidos os autos da Conclusão
01/11/2022 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 14:17

Conclusos para decisão
22/09/2022 09:43

Expedição de Certidão.
29/06/2022 04:25

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2022 11:45

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 14:36

Conclusos para decisão
31/05/2022 06:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 06:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 12:10

Expedição de Certidão.
14/03/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 17:36

Decisão
03/02/2022 14:54

Recebidos os autos da Conclusão
31/01/2022 13:58

Conclusos para decisão
09/12/2021 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 03:16

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021 13:32

Proferido Despacho
14/10/2021 16:09

Conclusos para despacho
01/10/2021 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 03:34

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 16:42

Proferido Despacho
16/07/2021 17:12

Conclusos para despacho
07/07/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 06:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2021 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2021 16:43

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 17:17

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2021 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 13:21

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2021 14:38

Decisão
14/01/2021 13:12

Recebidos os autos da Conclusão
12/11/2020 13:31

Conclusos para decisão
10/11/2020 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 13:12

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2020 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2020 13:27

Recebidos os autos da Conclusão
28/09/2020 13:12

Decisão
25/09/2020 16:55

Conclusos para julgamento
09/06/2020 17:39

Recebidos os autos da Conclusão
09/06/2020 17:12

Decisão
14/02/2020 14:41

Conclusos para julgamento
06/02/2020 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 12:41

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2019 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2019 17:57

Proferido Despacho
13/12/2019 15:05

Conclusos para decisão
12/12/2019 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 11:23

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2019 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2019 15:42

Proferido Despacho
08/10/2019 13:09

Conclusos para despacho
03/10/2019 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 11:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2019 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2019 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2019 15:24

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 11:16

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2019 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2019 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2019 11:19

Ato ordinatório
07/08/2019 11:11

Juntada de Petição de contestação
02/08/2019 16:56

Expedição de Certidão.
02/08/2019 16:56

Expedição de Certidão.
02/08/2019 15:52

Expedição de Certidão.
02/08/2019 10:57

Expedição de Certidão.
19/07/2019 15:29

Recebidos os autos do Advogado
25/06/2019 14:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
25/06/2019 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 11:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2019 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2019 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2019 18:32

Expedição de Carta precatória.
08/04/2019 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019 11:57

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2019 11:57

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2019 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2019 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2019 18:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2019 17:59

Expedição de Carta precatória.
14/11/2018 15:44

Proferido Despacho
08/11/2018 14:29

Conclusos para despacho
30/10/2018 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 12:00

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2018 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2018 14:27

Recebidos os autos da Conclusão
09/10/2018 10:45

Decisão
05/10/2018 10:30

Conclusos para decisão
17/09/2018 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018 12:02

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2018 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2018 12:03

Decisão
05/07/2018 16:42

Recebidos os autos da Conclusão
29/06/2018 10:56

Conclusos para decisão
14/06/2018 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 11:21

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2018 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2018 11:26

Decisão
02/05/2018 13:18

Recebidos os autos da Conclusão
27/04/2018 13:22

Conclusos para decisão
13/04/2018 15:53

Expedição de Certidão.
05/12/2017 12:07

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2017 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2017 15:05

Proferido Despacho
20/11/2017 11:42

Conclusos para despacho
06/11/2017 16:45

Expedição de Certidão.
10/10/2017 16:51

Recebidos os autos do Advogado
03/10/2017 14:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
24/08/2017 11:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2017 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2017 14:50

Proferido Despacho
16/08/2017 11:51

Conclusos para despacho
11/08/2017 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2017 10:55

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2017 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2017 15:24

Proferido Despacho
24/07/2017 16:09

Conclusos para despacho
20/07/2017 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2017 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2017 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2017 09:41

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2017 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2017 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2017 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2017 16:50

Ato ordinatório
03/04/2017 18:10

Decisão
13/03/2017 16:45

Conclusos para despacho
16/02/2017 11:13

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2017 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2017 15:56

Expedição de Certidão.
30/01/2017 15:56

Ato ordinatório
30/08/2016 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2016 11:48

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2016 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2016 16:09

Proferido Despacho
29/07/2016 11:58

Conclusos para despacho
13/05/2016 11:33

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2016 11:33

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2016 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2016 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2016 10:02

Ato ordinatório
27/04/2016 09:54

Expedição de Carta precatória.
18/04/2016 13:15

Proferido Despacho
14/04/2016 09:42

Conclusos para despacho
07/03/2016 11:39

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2016 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2016 11:38

Proferido Despacho
18/02/2016 10:03

Conclusos para despacho
20/01/2016 10:56

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2016 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2015 18:29

Ato ordinatório
17/11/2015 11:24

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2015 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2015 19:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2015 11:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2015 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2015 17:57

Ato ordinatório
18/08/2015 17:41

Expedição de Carta precatória.
12/08/2015 16:46

Serventuário
12/06/2015 10:49

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2015 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2015 11:49

Proferido Despacho
20/05/2015 13:36

Conclusos para despacho
24/04/2015 11:32

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2015 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2015 17:02

Ato ordinatório
13/01/2015 17:18

Autos no Prazo
17/12/2014 15:10

Serventuário
17/12/2014 15:07

Expedição de Ofício.
12/12/2014 16:13

Serventuário
12/12/2014 15:59

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
09/12/2014 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
09/12/2014 13:48

Serventuário
05/12/2014 15:38

Serventuário
01/12/2014 11:57

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2014 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2014 15:06

Decisão
13/11/2014 12:02

Conclusos para decisão
06/11/2014 12:10

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2014 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2014 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2014 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2014 10:28

Expedição de Ofício.
17/10/2014 14:21

Serventuário
16/10/2014 10:35

Decisão
10/10/2014 11:24

Conclusos para decisão
02/10/2014 11:07

Decisão
11/09/2014 11:03

Conclusos para decisão
08/09/2014 10:35

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2014 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2014 10:24

Serventuário
25/08/2014 10:21

Expedição de Certidão.
21/08/2014 15:34

Decisão
16/04/2014 10:41

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2014 10:41

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2014 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2014 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2014 16:15

Ato ordinatório
01/04/2014 16:03

Expedição de Ofício.
31/03/2014 17:20

Expedição de Carta precatória.
31/03/2014 17:20

Expedição de Carta precatória.
20/03/2014 14:33

Proferido Despacho
19/03/2014 14:49

Conclusos para despacho
07/02/2014 14:30

Serventuário
28/11/2013 12:57

Serventuário
27/11/2013 15:34

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2013 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2013 18:49

Serventuário
14/11/2013 16:21

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2013 10:30

Conclusos para despacho
07/10/2013 17:57

Serventuário
04/09/2013 13:27

Serventuário
03/09/2013 17:03

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2013 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2013 00:00

Serventuário
29/05/2013 00:00

Serventuário
29/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2013 00:00

Serventuário
21/05/2013 00:00

Serventuário
20/05/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
29/04/2013 00:00

Serventuário
26/04/2013 00:00

Serventuário
23/04/2013 00:00

Proferido Despacho
04/03/2013 00:00

Serventuário
01/03/2013 00:00

Serventuário
28/02/2013 00:00

Serventuário
26/02/2013 00:00

Serventuário
26/02/2013 00:00

Expedição de Certidão.
15/02/2013 00:00

Serventuário
14/02/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2013 00:00

Proferido Despacho
23/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
14/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
14/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 00:00

Aguardando Conferência
11/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
23/04/2012 00:00

Aguardando Conferência
23/04/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/04/2012 00:00

Despacho Proferido
19/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
13/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
09/04/2012 00:00

Aguardando Conferência
09/04/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/04/2012 00:00

Despacho Proferido
04/04/2012 00:00

Aguardando Expedição
08/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
01/03/2012 00:00

Aguardando Conferência
01/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/03/2012 00:00

Despacho Proferido
29/02/2012 00:00

Aguardando Conferência
27/02/2012 00:00

Aguardando Prazo
23/02/2012 00:00

Aguardando Conferência
23/02/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/02/2012 00:00

Despacho Proferido
31/01/2012 00:00

Aguardando Conferência
31/01/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/01/2012 00:00

Despacho Proferido
27/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
26/01/2012 00:00

Aguardando Prazo
17/01/2012 00:00

Aguardando Conferência
17/01/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/01/2012 00:00

Despacho Proferido
17/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2012 00:00

Aguardando Prazo
19/12/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2011 00:00

Aguardando Prazo
07/12/2011 00:00

Aguardando Conferência
07/12/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/12/2011 00:00

Conclusos para despacho
02/12/2011 00:00

Despacho Proferido
30/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
24/11/2011 00:00

Aguardando Conferência
24/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
23/11/2011 00:00

Despacho Proferido
23/11/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
18/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
08/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
04/11/2011 12:06

Recebimento de Carga
04/11/2011 00:00

Aguardando Conferência
04/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/11/2011 00:00

Despacho Proferido
25/10/2011 17:27

Carga Outro
25/10/2011 00:00

Aguardando Perícia
21/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
26/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2011 00:00

Aguardando Conferência
23/09/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/09/2011 00:00

Despacho Proferido
21/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
30/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
26/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
19/08/2011 00:00

Despacho Proferido
08/08/2011 10:06

Recebimento de Carga
05/08/2011 14:44

Carga à Vara Interna
04/08/2011 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2011

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001244-61.2025.8.26.0198

Fabio da Silva Neco

Villa Amici Incorporacao Imobiliaria Spe...

Advogado: Marcelo Cavicchioli Pereira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1001738-38.2025.8.26.0581

Edivani Rubio de Oliveira

Odilia Rubio de Oliveira

Advogado: Carlos Alberto Ferreira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1500289-76.2025.8.26.0196

Justica Publica

Audrey Aparecido da Silva Anastacio

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2025 01:06

Exibir Processo

Processo nº 0006427-10.2005.8.26.0302

Municipio de Jahu

Andrea Rinaldi Orestes Ferreira

Advogado: Eduardo Vianna Ferraz de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/12/2005 12:47

Exibir Processo

Processo nº 1500622-80.2023.8.26.0557

Anderson Alaf Souza Botelho

Advogado: Bernardo Homem Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2023 12:23

Exibir Processo