TJSP - 1023043-13.2025.8.26.0053
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 03:21
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1023043-13.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Laura Valsechi Pegoraro -
Vistos.
I.
Recebo os embargos, pois tempestivos.
No mérito, não merecem acolhimento.
O presente incidente de cumprimento de sentença trata-se de redistribuição do processo nº 0033053-46.2019.8.26.0053, pois, em razão dos incidentes vinculados ao processo principal apresentarem inúmeras dificuldades técnicas no SAJPG5, este juízo determinou o arquivamento dos autos mencionados pela executada e orientou que a exequente distribuísse este novo cumprimento de sentença sob a forma de petição inicial.
Pelo exposto, rejeito os embargos, mantendo-se a decisão embargada em sua integralidade.
II.
Apresentada impugnação pelo(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Vista à parte autora para manifestação.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP), LINCOLN VINICIUS DE FREITAS CABRERA (OAB 354600/SP) -
25/08/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:41
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/07/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 07:30
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
04/07/2025 07:22
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 10:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/06/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 15:10
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/06/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 16:12
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0026806-92.2025.8.26.0100
Orestes Magno Cecilio
Notre Dame Intermedica Saude S.A.
Advogado: Daniel Duarte Elorza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/12/2023 19:41
Processo nº 1056228-47.2022.8.26.0053
Metalex LTDA.
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Carla de Lourdes Goncalves
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/11/2024 09:52
Processo nº 1008562-92.2024.8.26.0566
Construtora e Incorporadora Adn LTDA
Dermeval Edson Francisco
Advogado: Pedro Vinha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2024 14:21
Processo nº 3003487-56.2013.8.26.0038
Saema - Serv. de Agua Esg. e Meio Ambien...
Gisele Natalia Costa
Advogado: Ednilson Roberto Magrini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/10/2013 16:31
Processo nº 1047069-29.2023.8.26.0576
Espolio de Antonio Luiz Arduini
Ernede Arduini Junior
Advogado: Natalia Fernanda Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/09/2023 17:13