TJSP - 0007538-45.2025.8.26.0361
1ª instância - 02 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 06:09
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 06:08
Juntada de Certidão
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05/09/2025 06:08
Juntada de Certidão
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05/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007538-45.2025.8.26.0361 (processo principal 1002397-96.2023.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Maria da Conceição de Oliveira - Clinica Odontologica Mogi Centro Ltda -
Vistos.
Acolho o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com base nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil, e no artigo 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a execução contra a empresa resultou infrutífera.
Dessa forma, determino o prosseguimento do feito nos seguintes termos: Em cinco dias, juntar nos autos a ficha cadastral emitida pela junta comercial do estado.
Registre-se a instauração do incidente.
A serventia deverá proceder à inclusão dos sócios ADRIANO ALVES DE SOUZA, VALDEIR DAVID DOS SANTOS e SUELI ALMEIDA SOUZA no polo passivo do presente incidente.
Suspenda-se o processo principal de cumprimento de sentença.
Cite-se os sócios nos endereços indicados na petição, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem e, se desejarem, apresentarem defesa.
Após a manifestação ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para decisão.
Intime-se. - ADV: CLAUDIA FERNANDES RAMOS (OAB 172319/SP), SHEILA APARECIDA SANT'ANA ABAD MURO (OAB 232021/SP) -
04/09/2025 14:34
Expedição de Carta.
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04/09/2025 14:27
Expedição de Carta.
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04/09/2025 14:25
Expedição de Carta.
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04/09/2025 14:22
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 16:37
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 14:48
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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