04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1044807-72.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Francisco Lireudo Pinheiro - Empresa Gontijo de Transportes S/A - 1- Diante da apelação apresentada, à parte contrária para apresentação de contrarrazões, querendo, no prazo legal. 2- Após, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal, sendo que para a hipótese da parte apelante não ser beneficiária da gratuidade de justiça, em cumprimento ao Comunicado CG nº136/2020 e ao Provimento CG nº 01/2020, deverá ser providenciado pela Serventia: - a inutilização da guia de recolhimento do preparo; - a certificação sobre o valor do preparo devido e o valor recolhido; - a certificação sobre a inexistência de pendências (juntada de petições, necessidade de atualização do cadastro dos advogados e partes e também da regularidade do recolhimento das custas iniciais); e - a importação de eventuais mídias contendo gravação de audiências para o processo digital. 3- Para a hipótese da parte apelante ser beneficiária da gratuidade de justiça, as providências relativas ao preparo estão dispensadas, diante da isenção do recolhimento). - ADV: GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 181420MG), CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO (OAB 106782/MG), YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO (OAB 115670/MG)
03/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025 10:18

Conclusos para julgamento
15/04/2025 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:45

Julgada Procedente a Ação
02/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:31

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 18:21

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/11/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 06:12

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:08

Expedição de Carta.
04/10/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 18:13

Recebida a Petição Inicial
03/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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