TJSP - 0005980-02.2017.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN HENRIQUE DE MELLO SENA

CPF *01.***.*27-70

Advogados

ANTONIO MADURO

OAB: 60543/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2024 08:49

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2024 13:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/07/2024 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2024 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2024 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 16:09

    Concedida Progressão de regime

  • 26/06/2024 15:47

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2024 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 09:16

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 06:26

    Declarada a Remição

  • 29/02/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Maduro (OAB 60543/SP) Processo 0005980-02.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Luan Henrique de Mello Sena - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado Luan Henrique de Mello Sena, CPF: *01.***.*27-70, MTR: 613605-5, RG: 46.676.821/SP, RGC: 61.572.698, RJI: 170259910-43, Penitenciária I de Serra Azul, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório; d) DECLARO a perda do direito a novas saídas temporárias.

  • 29/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 17:13

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/08/2023 19:44

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 09:53

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/07/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 16:23

    Concedida Progressão de regime

  • 15/01/2023 18:32

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2023 11:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/12/2022 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2022 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 20:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 17:52

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2022 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2022 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 19:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 04:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2022 07:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2022 23:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 23:43

    Unificadas e somadas as penas

  • 26/07/2022 17:47

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 15:30

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 25/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 17:40

    Unificadas e somadas as penas

  • 22/07/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 16:41

    Revogado o Livramento Condicional

  • 19/07/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 08:47

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/07/2022 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/07/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2022 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/07/2022 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2022 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2022 16:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 10:36

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2022 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2022 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2022 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2022 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 15:14

    Audiência instrução NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 15/02/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2022 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2022 08:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2022 08:33

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 09:07

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2021 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2021 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 12:19

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 19:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 13:10

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2020 11:13

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2020 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2020 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 19:01

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 14:21

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 13:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/11/2020 13:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/11/2020 13:17

    Recebidos os autos

  • 02/11/2020 16:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/10/2020 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2020 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2020 16:26

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2020 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2020 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 22:25

    Concedido o Livramento condicional

  • 06/10/2020 11:51

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 15:20

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 23:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2020 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2020 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2020 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 13:05

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 10:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/08/2020 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 19:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2020 14:37

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 18:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/06/2020 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 20:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2020 17:24

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 19:27

    Concedida Progressão de regime

  • 25/03/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 14:48

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 18:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2020 17:33

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 19:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2019 17:49

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2019 16:35

    Declarada a Remição

  • 27/05/2019 14:14

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2019 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 14:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/05/2019 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 15:39

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 18:29

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2018 12:25

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 23/08/2018 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2018 12:21

    Juntada de Decisão

  • 12/05/2018 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2017 21:40

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2017 21:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2017 14:19

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2017 16:38

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/08/2017 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2017 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2017 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2017 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2017 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2017 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2017 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2017 17:49

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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