05/09/2025 12:37

Expedição de Mandado.
28/08/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503362-16.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Por Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça (fls. 275/283), foi negado provimento ao recurso.

Intime-se o(a) advogado(a) dativo(a) do(a) ré(u) do julgado, após, certifique-se o trânsito em julgado do Acórdão. 2.

Com o trânsito em julgado, recomende-se junto ao local onde encontra-se recluso, bem como expeça-se aditamento da guia de recolhimento de fls. 254/257, encaminhando-se à Vara de Execuções competente. 3.

Expeça-se ofício ao IIRGD e TRE comunicando-se da condenação, bem como certidão para execução da pena de multa 4.

Caso haja condenação em pena de multa, expeça-se certidão de multa penal, dando-se vista ao Ministério Público para distribuição de execução da pena de multa. 5.

Tendo sido assistido por advogado nomeado através do convênio firmado entre DPE/OAB, concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita, não sendo necessário o cálculo de custas. 6.

Expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) que atuou(aram) no feito através do convênio firmado entre DPE/OAB, intimando-se da expedição através do DJE. 7.

Desde já, caso haja, decreto o perdimento do(s) valor(es) apreendido em favor da União, expedindo-se o necessário.

Quanto aos objetos apreendidos nos autos, decorrido o prazo de 90 dias sem reclamação, determino sua destruição, comunicando-se a Autoridade Policial. 8.

Caso haja, desde já determino incineração da droga apreendida nos autos nos termos do art. 72, da Lei 11.343/2006.

Comunique-se a Autoridade Policial 9.

Após, cumpridos todos os itens, feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se. - ADV: SIDNEY JUAREZ ALONSO (OAB 414259/SP)
27/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 14:34

Conclusos para decisão
19/08/2025 20:42

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/04/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/04/2025 11:49

Juntada de Mandado
30/04/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 14:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/04/2025 09:26

Guia Eletrônica Enviada
23/04/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:35

Recebido o recurso
14/04/2025 15:24

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:52

Expedição de Ofício.
07/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:22

Expedição de Mandado.
07/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:40

Julgada Procedente a Ação
07/02/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:19

Mantida a Prisão Preventiva
05/02/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:35

Expedição de Ofício.
04/02/2025 17:57

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:54

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:02

Expedição de Ofício.
04/02/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 10:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 02:10:00, Vara Única.
23/01/2025 14:17

Conclusos para decisão
15/01/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 11:01

Juntada de Mandado
07/01/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:03

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/12/2024 09:50

Expedição de Mandado.
18/12/2024 09:44

Juntada de Ofício
17/12/2024 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 08:40

Juntada de Mandado
05/12/2024 12:42

Evoluída a classe de 280 para 283
03/12/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:18

Expedição de Ofício.
03/12/2024 11:09

Expedição de Mandado.
03/12/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:22

Juntada de Certidão
03/12/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:28

Expedição de Ofício.
02/12/2024 14:28

Expedição de Ofício.
02/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:32

Recebida a denúncia
29/11/2024 11:20

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:38

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 07:30

Juntada de Petição de Denúncia
04/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 10:42

Recebidos os autos do Outro Foro
03/11/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
02/11/2024 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/11/2024 21:26

Expedição de Certidão.
02/11/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 14:28

Expedição de Mandado.
02/11/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/11/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 06:20

Mudança de Magistrado
02/11/2024 06:04

Conclusos para decisão
01/11/2024 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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