TJSP - 0001571-30.2017.8.26.0642
1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001571-30.2017.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Noel Santos Souza - Vista ao(s) procurador(es) para imprimir, pelo sistema SAJ, a Certidão de Honorários expedida pelo cartório e encaminhar ao setor competente. - ADV: RUANNA FERNANDES CESAR (OAB 355418/SP) -
18/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 09:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2025 07:00
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 18:15
Expedição de Ofício.
-
17/09/2025 15:53
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
17/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 03:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001571-30.2017.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Noel Santos Souza - Vistos, Acolho a manifestação do Dr.
Promotor de Justiça e, com fundamento nos artigos 107 inciso IV, primeira figura, do Código Penal (prescrição da pretensão punitiva do Estado), declaro extinta a punibilidade de Noel Santos Souza.
Dê-se baixa na pauta na designação de audiência às fls. 167/169.
Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Int.. - ADV: RUANNA FERNANDES CESAR (OAB 355418/SP) -
02/09/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:28
Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
-
02/09/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 23:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 09:57
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 16:57
Juntada de Mandado
-
23/06/2025 08:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2025 04:10
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 10:36
Expedição de Mandado.
-
11/12/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2024 10:10
Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 02:45:00, 1ª Vara.
-
11/11/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 17:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 11:14
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
08/11/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/10/2024 16:43
Juntada de Ofício
-
29/10/2024 09:53
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
-
29/10/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 14:45
Juntada de Mandado
-
22/07/2024 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2024 14:30
Expedição de Mandado.
-
01/07/2024 10:56
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
29/06/2024 02:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2024 10:52
Juntada de Ofício
-
27/06/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 16:14
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
24/04/2024 01:23
Suspensão do Prazo
-
24/11/2023 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 09:22
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2023 14:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/07/2023 21:44
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2021 11:47
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2021 11:47
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2021 11:05
Protocolo Juntado
-
21/05/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2021 10:55
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2021 17:19
Expedição de Carta precatória.
-
19/03/2021 16:37
Proferido Despacho
-
17/03/2021 18:34
Conclusos para despacho
-
28/10/2020 06:31
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 14:48
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2020 14:46
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2020 21:28
Suspensão do Prazo
-
20/04/2020 02:03
Suspensão do Prazo
-
11/03/2020 22:20
Suspensão do Prazo
-
31/08/2019 23:11
Suspensão do Prazo
-
02/08/2019 02:52
Suspensão do Prazo
-
27/05/2019 22:17
Suspensão do Prazo
-
27/03/2019 19:30
Expedição de Ofício.
-
26/03/2019 19:00
Expedição de Ofício.
-
26/03/2019 17:20
Expedição de Certidão.
-
26/03/2019 17:19
Realizado Cálculo
-
21/02/2019 11:06
Expedição de Certidão.
-
21/02/2019 11:05
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
19/02/2019 12:25
Conclusos para decisão
-
19/02/2019 11:59
Conclusos para despacho
-
17/02/2019 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2019 17:58
Expedição de Certidão.
-
12/02/2019 17:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2019 17:56
Expedição de Certidão.
-
16/10/2018 11:50
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2018 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2018 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2018 17:00
Conclusos para despacho
-
04/10/2018 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2018 15:59
Expedição de Certidão.
-
03/10/2018 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2018 22:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2018 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2018 19:00
Expedição de Certidão.
-
05/09/2018 18:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2018 14:48
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2018 14:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2018 14:20
Expedição de Mandado.
-
01/08/2018 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2018 15:52
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2018 05:30:00, 1ª Vara.
-
13/07/2018 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2018 11:31
Expedição de Certidão.
-
10/07/2018 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2018 18:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/04/2018 16:25
Expedição de Mandado.
-
09/04/2018 16:02
Expedição de Certidão.
-
06/04/2018 18:13
Recebida a denúncia
-
03/04/2018 12:33
Conclusos para despacho
-
02/04/2018 14:16
Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2018 03:15:00, 1ª Vara.
-
24/10/2017 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2017 14:02
Expedição de Certidão.
-
24/10/2017 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2017 14:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2017 11:44
Expedição de Ofício.
-
23/08/2017 18:03
Expedição de Certidão.
-
23/08/2017 18:00
Mudança de Classe Processual
-
22/08/2017 19:43
Recebida a denúncia
-
21/08/2017 11:37
Conclusos para decisão
-
09/08/2017 15:27
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/08/2017 12:20
Expedição de Certidão.
-
09/08/2017 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
09/08/2017 12:18
Juntada de Certidão
-
09/08/2017 12:18
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2017 12:18
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2017 12:18
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2017 12:18
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2017 12:18
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2017 12:18
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2017 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2017 12:17
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2017 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2017 12:17
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2017 12:17
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2017 12:17
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2017 12:17
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2017 12:17
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2017 12:17
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2017 12:17
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2017 11:40
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
09/08/2017 11:29
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
09/08/2017 11:29
Processo Digitalizado
-
09/08/2017 11:27
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/07/2017 11:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/07/2017 12:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2017 11:59
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
26/06/2017 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
22/06/2017 10:45
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/06/2017 09:38
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/06/2017 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2017 12:48
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
10/05/2017 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
04/05/2017 12:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/04/2017 10:44
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/04/2017 17:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2017 17:34
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
24/04/2017 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
24/04/2017 17:28
Processo Materializado
-
24/04/2017 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2017
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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