12/09/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 13:37

Conclusos para despacho
11/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 16:32

Conclusos para despacho
09/09/2025 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1130466-27.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Helena Joana de Carvalho - Banco BMG S/A - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - - BANCO BRADESCO S/A - - BANCO SAFRA S/A e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação, proposta por Helena Joana de Carvalho contra Banco BMG S/A, Banco do Rio Grande do Sul S/A (Banrisul), Banco Bradesco S/A e Banco Safra S/A, para (i) declarar a nulidade (i.a) da Cédula de Crédito Bancário e da Proposta da Operação de Crédito Pessoal Consignado celebradas com o Banrisul (fls. 442/443 e 451/452) e (i.b) dos contratos cadastrados pelo INSS sob os n. 10528204, 10527455, 12501691, 10549161 e 12515378, celebrados com o Banco BMG (fl. 15); e (ii) condenar o Banrisul e o Banco BMG (ii.a) à repetição simples do indébito, acrescida de correção monetária e juros moratórios desde cada desembolso, a ser apurada em incidente de liquidação de sentença por arbitramento, e (ii.b) ao pagamento de indenização por danos morais, cada um no valor de R$ 10.000,00, acrescidos de correção monetária a partir do arbitramento, e de juros moratórios a partir do primeiro desconto indevido no benefício previdenciário.

No período de mora até 27.08.2024, a correção monetária será realizada pela tabela prática do TJSP e os juros moratórios serão de 1% ao mês.

A partir de 28.08.2024, a correção monetária e os juros moratórios incidirão mediante aplicação da taxa SELIC, conforme inteligência dos art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º, ambos do CC.

Caso a taxa SELIC aponte resultado negativo, será reputado 0 de taxa de juros moratórios (art. 406, § 3º, do CC).

Pela sucumbência, o Banrisul e o Banco BMG arcarão com as despesas processuais e os honorários do patrono da autora, estes fixados em 15% do valor total da condenação.

A autora arcará com os honorários dos patronos do Banco Bradesco e do Banco Safra, ambos fixados em 10% do valor atualizado da causa, ressalvado o disposto no § 3º do art. 98 do CPC.

Para comprovação da revogação do mandato pelo Banco Safra, junte-se aos autos o anexo referido na notificação de fl. 1824.

Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos declaratórios, fora das hipóteses previstas no art.1.022 do CPC, poderá resultar na aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do mesmo diploma.

Encerrada a fase de conhecimento, na forma do art. 487, I, do CPC. - ADV: CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), ERICA ARAUJO DA SILVA (OAB 417584/SP), STEFANIE DUARTE DO NASCIMENTO (OAB 371032/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)
01/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:45

Conclusos para julgamento
11/08/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:14

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:53

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 18:11

Decisão Determinação
17/07/2025 17:54

Conclusos para despacho
15/07/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:18

Conclusos para julgamento
16/04/2025 18:37

Juntada de Petição de Alegações finais
16/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Alegações finais
16/04/2025 14:02

Juntada de Petição de Alegações finais
14/04/2025 18:53

Juntada de Petição de Alegações finais
03/04/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 14:12

Conclusos para decisão
20/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 18:03

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
19/03/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:20

Conclusos para julgamento
14/03/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:30

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
10/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:32

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:15

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:59

Decisão Determinação
14/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:41

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 00:00

Suspensão do Prazo
21/12/2024 02:20

Suspensão do Prazo
13/12/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:25

Conclusos para despacho
06/12/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:07

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
01/11/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:13

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:15

Conclusos para despacho
04/10/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:15

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:36

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:12

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:56

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
19/06/2024 16:41

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:31

Conclusos para despacho
29/05/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 15:23

Conclusos para decisão
20/03/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 15:09

Suspensão do Prazo
19/12/2023 00:22

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:55

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:53

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 14:22

Conclusos para decisão
02/08/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:49

Conclusos para decisão
18/07/2023 22:17

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:26

Conclusos para decisão
17/07/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:04

Conclusos para decisão
23/06/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 14:04

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 23:21

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 15:14

Conclusos para decisão
27/02/2023 09:20

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 09:46

Conclusos para despacho
13/02/2023 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 17:20

Nomeado Perito
26/01/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 16:06

Conclusos para decisão
26/01/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 00:34

Suspensão do Prazo
19/01/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 21:14

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 18:43

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/01/2023 14:33

Conclusos para decisão
04/01/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 00:57

Suspensão do Prazo
29/11/2022 22:33

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 16:28

Conclusos para julgamento
14/10/2022 11:14

Conclusos para decisão
05/10/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 21:18

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 14:50

Decisão Determinação
31/08/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 12:55

Conclusos para decisão
11/08/2022 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 06:01

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 17:17

Decisão Determinação
12/07/2022 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 12:59

Conclusos para decisão
05/07/2022 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 22:20

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:58

Conclusos para decisão
14/06/2022 23:40

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2022 22:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2022 12:51

Juntada de Petição de contestação
23/05/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 20:41

Juntada de Petição de contestação
19/05/2022 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2022 15:00

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 19:05

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 18:56

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2022 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2022 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2022 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2022 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2022 17:43

Expedição de Carta.
13/04/2022 17:43

Expedição de Carta.
13/04/2022 17:43

Expedição de Carta.
13/04/2022 17:42

Expedição de Carta.
13/04/2022 17:40

Expedição de Carta.
13/04/2022 15:25

Expedição de Certidão.
17/03/2022 00:44

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 09:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2022 16:40

Conclusos para despacho
07/03/2022 13:20

Conclusos para decisão
03/03/2022 19:59

Conclusos para decisão
17/02/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 23:29

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 13:09

Proferido Despacho
13/02/2022 05:47

Conclusos para despacho
13/02/2022 05:47

Conclusos para despacho
28/01/2022 22:51

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2022 22:31

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 20:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/01/2022 13:10

Conclusos para despacho
18/01/2022 13:46

Juntada de Petição de contestação
12/01/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 13:27

Decisão
10/01/2022 10:11

Conclusos para despacho
10/12/2021 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 23:47

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 15:10

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
01/12/2021 17:26

Conclusos para despacho
30/11/2021 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

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