08/09/2025 10:18

Juntada de Certidão
05/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003013-50.2008.8.26.0091 (361.02.2008.003013) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - FRANCISCO REIS DE FATIMO - Ante o certificado retro, encaminhe-se ofício ao MM.

Juiz responsável, solicitando a Vossa Excelência providências referente à disponibilização de pessoal, a fim de viabilizar acompanhamento integral, inclusive de efetivo, porquanto os trabalhos da Sessão do Tribunal do Júri designado para o dia 04/09/2025, às 10h00 poderão exceder o horário de atendimento do Fórum.

Int. - ADV: FERNANDO GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 200898/RJ), WAGNER DE JESUS SOARES (OAB 110748/RJ)
04/09/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2026 10:00:00, 1ª Vara Criminal.
02/09/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:33

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2025 15:18

Juntada de Certidão
22/08/2025 15:18

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
15/08/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 21:57

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 21:54

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
07/08/2025 20:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/08/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 15:52

Expedição de Carta precatória.
17/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:36

Conclusos para despacho
01/05/2025 21:18

Suspensão do Prazo
16/02/2025 09:18

Suspensão do Prazo
05/02/2025 12:00

Juntada de Mandado
05/02/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 15:56

Expedição de Mandado.
16/01/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:02

Conclusos para despacho
14/01/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 14:58

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:24

Expedição de Mandado.
30/10/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 10:48

Juntada de Mandado
30/10/2024 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 12:46

Expedição de Mandado.
14/10/2024 12:46

Expedição de Mandado.
14/10/2024 12:46

Expedição de Mandado.
11/10/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 08:59

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 16:02

Expedição de Carta precatória.
10/10/2024 16:02

Expedição de Carta precatória.
09/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 10:47

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 15:01

Expedição de Mandado.
26/09/2024 15:00

Expedição de Mandado.
26/09/2024 15:00

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:59

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:59

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:58

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:11

Expedição de Carta precatória.
26/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 15:26

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 10:00:00, 1ª Vara Criminal.
24/09/2024 15:03

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:22

Conclusos para despacho
13/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
09/09/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 05:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 23:49

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:28

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:02

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
06/06/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:55

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:51

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2024 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2024 16:52

Expedição de Ofício.
13/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/05/2024 14:13

Apensado ao processo
13/05/2024 13:31

Conclusos para despacho
13/05/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 11:40

Juntada de Mandado
13/05/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:34

Juntada de Ofício
13/05/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 11:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:39

Decisão
11/10/2019 17:52

Expedição de Alvará.
11/10/2019 17:52

Decisão
11/10/2019 17:52

Expedição de Certidão.
11/10/2019 17:52

Mandado Devolvido na Central de Mandados
11/10/2019 17:52

Mandado Devolvido na Central de Mandados
11/10/2019 17:52

Expedição de Carta precatória.
11/10/2019 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 17:52

Expedição de Ofício.
11/10/2019 17:52

Proferido Despacho
31/07/2019 10:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/07/2019 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
29/01/2019 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
22/01/2019 11:45

Recebidos os autos do Ministério Público
18/01/2019 15:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/06/2017 15:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2017 15:06

Recebidos os autos do Outro Foro
16/06/2017 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2016 13:04

Expedição de Carta precatória.
22/08/2016 16:51

Expedição de Carta precatória.
15/12/2015 15:11

Recebidos os autos do Ministério Público
10/12/2015 20:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/12/2015 10:57

Expedição de Certidão.
10/12/2015 10:57

Julgada Procedente a Ação
07/12/2015 20:19

Conclusos para julgamento
07/12/2015 12:51

Conclusos para julgamento
12/12/2014 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2014 16:43

Conclusos para despacho
12/11/2014 09:17

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2014 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2014 16:59

Ato ordinatório
28/10/2014 16:18

Recebidos os autos do Ministério Público
23/10/2014 09:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/10/2014 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2014 17:17

Conclusos para despacho
10/07/2014 11:02

Autos no Prazo
27/02/2014 14:54

Autos no Prazo
15/01/2014 14:58

Autos no Prazo
13/11/2013 11:16

Autos no Prazo
05/11/2013 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
05/11/2013 13:55

Expedição de Carta precatória.
30/10/2013 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2013 15:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2013 03:42:00, 1ª Vara Criminal.
24/09/2013 15:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2013 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
24/09/2013 15:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2013 03:24:00, 1ª Vara Criminal.
24/09/2013 15:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2013 03:10:00, 1ª Vara Criminal.
13/09/2013 18:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2013 14:39

Conclusos para despacho
11/09/2013 18:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2013 10:21

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2013 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2013 13:52

Conclusos para despacho
03/09/2013 18:05

Recebidos os autos do Ministério Público
02/09/2013 10:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/08/2013 18:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/08/2013 20:45

Mandado Devolvido na Central de Mandados
28/08/2013 18:44

Autos no Prazo
26/08/2013 18:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
21/08/2013 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
20/08/2013 12:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/08/2013 12:00

Autos no Prazo
08/08/2013 12:00

Expedição de Mandado.
08/08/2013 12:00

Expedição de Mandado.
08/08/2013 00:00

Expedição de Mandado.
02/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/08/2013 12:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/07/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/07/2013 12:00

Autos no Prazo
24/07/2013 12:00

Expedição de Carta precatória.
24/07/2013 12:00

Mandado Devolvido na Central de Mandados
23/07/2013 12:00

Mandado Devolvido na Central de Mandados
22/07/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2013 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2013 00:00

Expedição de Alvará.
18/07/2013 12:00

Expedição de Carta precatória.
18/07/2013 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/07/2013 12:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
17/07/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2013 12:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
16/07/2013 12:00

Expedição de Carta precatória.
16/07/2013 12:00

Expedição de Ofício.
16/07/2013 12:00

Expedição de Mandado.
16/07/2013 12:00

Expedição de Ofício.
16/07/2013 00:00

Concedido o Habeas Corpus - Sentença Resumida
16/07/2013 00:00

Expedição de Mandado.
15/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
01/07/2013 12:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2013 01:00:00, 3ª Vara Criminal.
01/07/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2013 00:00

Conclusos para decisão
13/06/2013 12:00

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2013 12:00

Revogada a Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)
11/06/2013 12:00

Conclusos para despacho
07/06/2013 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/06/2013 12:00

Incidente Processual Instaurado
07/06/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/06/2013 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2013 12:00

Autos no Prazo
29/04/2013 12:00

Expedição de Ofício.
29/04/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
18/02/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2013 12:00

Expedição de Ofício.
14/02/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
22/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
02/10/2012 12:00

Aguardando Prazo
01/10/2012 12:00

Aguardando Diligência
28/09/2012 12:00

Despacho Proferido
22/05/2012 12:00

Aguardando Prazo
22/05/2012 12:00

Aguardando Diligência
22/05/2012 12:00

Aguardando Diligência
30/03/2012 12:00

Aguardando Prazo
08/03/2012 12:00

Aguardando Diligência
08/03/2012 12:00

Aguardando Diligência
01/12/2011 12:00

Aguardando Prazo
01/12/2011 12:00

Aguardando Diligência
29/11/2011 00:00

Despacho Proferido
18/11/2011 12:00

Aguardando Solução
08/11/2011 12:00

Aguardando Diligência
25/08/2011 12:00

Aguardando Prazo
16/08/2011 12:00

Aguardando Diligência
15/08/2011 12:00

Despacho Proferido
01/08/2011 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.
01/08/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
05/07/2011 12:00

Aguardando Diligência
29/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
04/01/2011 12:00

Aguardando Diligência
03/01/2011 12:00

Despacho Proferido
09/12/2010 12:00

Aguardando Solução
23/11/2010 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.
20/10/2010 12:00

Aguardando Solução
17/09/2010 12:00

Aguardando Prazo
14/09/2010 00:00

Aguardando Providências
13/09/2010 12:00

Despacho Proferido
05/08/2010 12:00

Aguardando Prazo
03/08/2010 12:00

Despacho Proferido
03/08/2010 12:00

Aguardando Diligência
03/08/2010 12:00

Aguardando Diligência
14/07/2010 12:00

Aguardando Solução
21/06/2010 12:00

Aguardando Prazo
03/05/2010 12:00

Aguardando Prazo
29/04/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
14/04/2010 12:00

Aguardando Providências
13/04/2010 12:00

Despacho Proferido
13/04/2010 12:00

Decisão Proferida
12/04/2010 12:00

Aguardando Solução
31/03/2010 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.
31/03/2010 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.
27/07/2009 16:42

Aguardando Audiência Designada
20/02/2009 16:14

Sentença Proferida
26/05/2008 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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