12/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 11:58

Conclusos para despacho
11/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 09:55

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:55

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
30/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
23/07/2025 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/07/2025 13:26

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:22

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 10:05

Conclusos para julgamento
14/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Alegações finais
07/03/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:20

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:58

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Alegações finais
09/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
09/12/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:39

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
22/11/2024 11:22

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
22/11/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:47

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
22/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/10/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:54

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
30/07/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 10:15

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
12/07/2024 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 16:58

Juntada de Mandado
10/07/2024 16:57

Juntada de Mandado
10/07/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 17:15

Expedição de Mandado.
28/06/2024 17:15

Expedição de Mandado.
28/06/2024 17:15

Expedição de Mandado.
28/06/2024 17:13

Expedição de Ofício.
28/06/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:58

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 17:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 02:00:00, 5ª Vara Criminal.
25/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 20:23

Juntada de Mandado
18/06/2024 15:32

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:32

Expedição de Mandado.
18/06/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 10:46

Conclusos para despacho
15/06/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 11:23

Expedição de Mandado.
21/05/2024 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 15:19

Conclusos para decisão
20/05/2024 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 17:58

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 14:20

Expedição de Mandado.
13/05/2024 14:19

Expedição de Mandado.
13/05/2024 14:19

Expedição de Mandado.
13/05/2024 14:19

Expedição de Mandado.
13/05/2024 14:18

Expedição de Mandado.
13/05/2024 14:18

Expedição de Mandado.
13/05/2024 14:18

Expedição de Mandado.
13/05/2024 14:17

Expedição de Mandado.
13/05/2024 14:17

Expedição de Mandado.
10/05/2024 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 03:00:00, 5ª Vara Criminal.
07/05/2024 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 12:50

Expedição de Mandado.
03/05/2024 12:50

Expedição de Mandado.
03/05/2024 12:49

Expedição de Mandado.
03/05/2024 12:49

Expedição de Mandado.
03/05/2024 12:49

Expedição de Mandado.
03/05/2024 12:49

Expedição de Mandado.
03/05/2024 12:49

Expedição de Mandado.
03/05/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 10:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 03:00:00, 5ª Vara Criminal.
01/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2024 16:19

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 17:24

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
20/03/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:44

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 13:23

Juntada de Mandado
07/03/2024 12:14

Expedição de Mandado.
06/03/2024 15:44

Expedição de Ofício.
06/03/2024 15:41

Expedição de Ofício.
05/03/2024 13:43

Recebida a denúncia
01/03/2024 13:00

Conclusos para decisão
01/03/2024 12:59

Evoluída a classe de 280 para 283
29/02/2024 17:46

Juntada de Petição de Denúncia
09/02/2024 15:31

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:06

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:02

Juntada de Ofício
01/11/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 13:27

Conclusos para despacho
28/10/2023 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 16:38

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
26/10/2023 14:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/10/2023 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/10/2023 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/10/2023 11:13

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2023 12:59

Declarada incompetência
24/10/2023 16:09

Conclusos para decisão
24/10/2023 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
23/10/2023 14:27

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:12

Expedição de Ofício.
23/10/2023 13:51

Conclusos para decisão
18/10/2023 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2023 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2023 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/10/2023 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/09/2023 10:39

Conclusos para despacho
31/08/2023 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:39

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
29/08/2023 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2023 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2023 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2023 16:29

Expedição de Certidão.
26/08/2023 16:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/05/2023 10:51

Conclusos para decisão
03/05/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 15:39

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 18:13

Expedição de Ofício.
27/02/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 16:19

Conclusos para despacho
14/10/2022 11:06

Expedição de Certidão.
12/09/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 14:33

Juntada de Ofício
13/07/2022 15:03

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 14:07

Expedição de Ofício.
11/04/2022 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2022 10:55

Expedição de Certidão.
05/11/2021 15:52

Expedição de Certidão.
05/11/2021 15:42

Apensado ao processo
05/11/2021 15:42

Apensado ao processo
28/10/2021 09:37

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 09:37

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 09:37

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 17:05

Expedição de Ofício.
30/09/2021 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 14:05

Expedição de Certidão.
29/09/2021 23:50

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 13:59

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 10:05

Conclusos para despacho
16/06/2021 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 16:24

Expedição de Certidão.
16/06/2021 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2021 14:43

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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