29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 25/08/2025 1501605-20.2024.8.26.0048; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Atibaia; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501605-20.2024.8.26.0048; Assunto: Estelionato; Apelante: José Santos da Silva; Advogado: Alcino Teles da Rocha Junior (OAB: 364410/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Azul Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Rodrigo do Amaral Coelho de Oliveira (OAB: 158153/SP)
25/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:18

Realizado Cálculo
18/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:07

Protocolo Juntado
31/07/2025 10:59

Expedição de Ofício.
30/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:04

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:58

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
28/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:39

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:54

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:44

Juntada de Ofício
05/06/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 15:11

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:18

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:17

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/05/2025 13:02

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 09:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
07/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:59

Suspensão Condicional do Processo
06/05/2025 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2025 03:27

Suspensão do Prazo
25/04/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:13

Conclusos para despacho
22/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 21:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:37

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:19

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
09/04/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
05/04/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 16:42

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
02/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 11:43

Expedição de Mandado.
02/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
02/04/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:19

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:46

Realizado Cálculo
01/04/2025 10:27

Evoluída a classe de 279 para 10943
01/04/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:49

Recebida a denúncia
31/03/2025 16:46

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:35

Juntada de Petição de Denúncia
28/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:12

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
26/03/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 22:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 22:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:23

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/03/2025 16:00

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 10:04

Juntada de Mandado
27/02/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:52

Expedição de Mandado.
25/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 01:15:00, 2ª Vara Criminal.
25/02/2025 14:33

Juntada de Ofício
25/02/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:04

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:17

Concedida a Dilação de Prazo
11/11/2024 12:11

Conclusos para decisão
10/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:54

Protocolo Juntado
05/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:44

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:40

Juntada de Ofício
05/11/2024 10:40

Juntada de Ofício
05/11/2024 10:40

Juntada de Ofício
30/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:08

Concedida a Dilação de Prazo
30/09/2024 13:42

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:05

Protocolo Juntado
09/09/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:36

Expedição de Ofício.
06/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:10

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:07

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:54

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:29

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
21/08/2024 16:12

Conclusos para julgamento
19/08/2024 09:59

Conclusos para despacho
19/08/2024 08:46

Expedição de Certidão.
19/08/2024 07:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 06:34

Expedição de Certidão.
08/08/2024 06:34

Expedição de Certidão.
07/08/2024 23:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 23:05

Expedição de Certidão.
07/08/2024 23:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 23:03

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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