TJSP - 1005059-28.2019.8.26.0020

1ª instância - 5 Vara da Familia e Sucessoes do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENATO SILVERIO LIMA

OAB: 223854/SP

CPF *12.***.*05-64

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SAMANTHA ALCIATI DE MOURA

OAB: 415128/SP

CPF *56.***.*66-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2024 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2024 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2024 22:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 17:54

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2024 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2024 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2024 23:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 15:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 22:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 15:14

    Julgado procedente o pedido

  • 14/06/2024 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2024 23:50

    Conclusos para julgamento

  • 29/02/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Silverio Lima (OAB 223854/SP), Samantha Alciati de Moura (OAB 415128/SP) Processo 1005059-28.2019.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Vitor Hugo Carvalho Leite - Reqda: Emilly dos Santos - A hipótese é de julgamento antecipado parcial do mérito, no que toca ao ponto incontroverso.

    Diante do exposto, julgo parcialmente o mérito antecipadamente, na forma do CPC, art. 356, I e exonero o autor da obrigação em relação a Emilly dos Santos (fls. 71).

    A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação ao provimento jurisdicional é conduta contraditória, vedada pela preclusão lógica.

    Consequentemente, declaro o trânsito em julgado nesta data.

    Serve a presente por certidão de trânsito em julgado.

    Prosseguindo em face de Nicolly: O processo se arrasta há mais de quatro anos e devem ser evitadas diligências protelatórias, em atenção à duração razoável do processo.

    Ofício do Santander (Banco 033) a fls. 211/215.

    Assim, fica indeferida a reiteração requerida a fls. 219/221, pelos fundamentos lançados a fls. 196.

    A requerida alcançou a maioridade (DN 12/02/2003 fls. 66) e faz-se necessária a regularização da representação processual.

    Providencie a ré a juntada de procuração, em 15 dias, sob pena de revelia.

    Cessado o poder familiar, a necessidade deixou de ser presumida, incumbindo à alimentada o ônus de demonstrar que o valor ofertado, de 15% dos rendimentos líquidos do autor, é insuficiente para sua manutenção.

    No mesmo prazo supra, faculto à requerida a juntada de documentos, sob pena de preclusão.

  • 15/08/2023 13:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/08/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 10:04

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2023 10:04

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2023 19:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2022 08:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 11:09

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2022 09:33

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2022 10:17

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2022 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2022 13:07

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2022 01:31

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/04/2022 01:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/12/2021 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2021 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2021 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2021 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 21:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2021 12:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2021 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2021 20:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2020 11:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2020 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2020 16:07

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2020 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2020 11:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2020 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2020 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2020 16:13

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2020 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2020 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2020 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2020 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2020 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2020 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2020 12:44

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2020 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2020 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2020 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2020 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2020 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2020 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 15:51

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2019 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2019 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2019 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 15:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2019 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2019 15:26

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2019 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2019 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2019 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2019 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2019 11:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2019 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2019 12:40

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 20:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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