17/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:58

Concedida a Dilação de Prazo
08/07/2025 12:13

Conclusos para decisão
07/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 15:25

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 22:19

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/04/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 11:13

Conclusos para decisão
09/04/2025 23:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 04:06

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Anna Carolina Bicudo de Albuquerque Araujo (OAB 267841/SP), Rafael de Oliveira Guimaraes (OAB 353050/SP) Processo 1002927-10.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A - Exectdo: Eurosonics Equipamentos e Sistemas Industriais Ltda., Claudio da Poian - Fls. 1451: ciência à parte requerida/executada.
02/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:35

Expedição de Carta.
02/04/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Anna Carolina Bicudo de Albuquerque Araujo (OAB 267841/SP), Rafael de Oliveira Guimaraes (OAB 353050/SP) Processo 1002927-10.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A - Exectdo: Eurosonics Equipamentos e Sistemas Industriais Ltda., Claudio da Poian -

Vistos.

Decisão de fls. 1404 deferiu a penhora sobre os direitos dos veículos da executada EUROSONICS: (a) BMW / X1 X25I Activeflex, de placas QHZ5718/SC; (b) Toyota / Corolla GLI18 CVT, de placas QHW3716/SC; e (c) Fiat / Uno Vivace 1.0, de placas QHA0C16/SC (placa anterior QHA0216).

Sobreveio a impugnação à penhora de fls. 1410/1423, alegando, em síntese, (i) impossibilidade de penhora dos bens, por estarem alienados fiduciariamente, e (ii) impenhorabilidade dos veículos, em razão de serem utilizados em sua atividade econômica.

Réplica apresentada.

Decido.

Quanto à impossibilidade da penhora dos bens por estarem alienados fiduciariamente, resta desde logo afastada a alegação, pois a decisão foi clara ao determinar que a penhora recai sobre os direitos da executada sobre o bem, e não sobre o bem em si.

Inclusive, na mesma decisão foi determinada a expedição de carta à credora fiduciária, para que informasse o valor do débito.

Por sua vez, a alegação de impenhorabilidade dos veículos merece parcial acolhimento.

Isso porque foram juntados às fls. 1424/1431 termos de "ciência e responsabilidade sobre bens cedidos pela empresa - veículo", tendo por objeto os veículos referenciados nos itens "a" e "b" acima (fls. 1424/1427: veículo "a"; fls. 1428/1431: veículo "b").

Os termos são datados de 2019, comprovando a alegação da executada de que os veículos são utilizados há anos para os fins da sua atividade comercial, com a finalidade específica de realizar visitas a clientes, conforme consta dos termos.

A prova é consistente na medida em que identifica o veículo, demonstra que foi cedido para funcionária da empresa e indica finalidades específicas de uso, bem como as responsabilidades da funcionária sobre o bem.

Dessa forma, resta comprovado que os veículos são utilizados como instrumentos de trabalho, incidindo, assim, a impenhorabilidade prevista no art. 833, V, do CPC.

O mesmo não se aplica, contudo, ao veículo do item "c", pois, apesar dele constar na declaração de fls. 1433, trata-se de mera declaração unilateral que não comprova a utilização dos veículos para os fins alegados, não se tratando de prova consistente a ponto de atrair a impenhorabilidade sobre o bem.

Assim, determino a liberação da constrição sobre os veículos dos itens "a" e "b" e mantenho a decisão de fls. 1404/1405 no tocante ao veículo do item "c", de forma que deverá ser expedida a carta lá determinada.

Intime-se.
31/03/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:38

Conclusos para decisão
13/03/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/02/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:41

Penhora Deferida
13/02/2025 09:48

Conclusos para decisão
10/02/2025 21:01

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:26

Expedição de Carta precatória.
13/11/2024 18:53

Bloqueio/penhora on line
11/11/2024 11:08

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:22

Penhora Deferida
22/10/2024 09:26

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 09:25

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:40

Conclusos para decisão
18/09/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 09:39

Juntada de Certidão
11/08/2024 20:50

Expedição de Carta.
08/08/2024 11:57

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 14:19

Conclusos para decisão
23/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/07/2024 13:46

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 09:40

Conclusos para decisão
13/06/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 07:08

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:03

Expedição de Carta.
22/03/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 10:24

Conclusos para decisão
15/03/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 13:51

Conclusos para decisão
28/02/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 14:49

Conclusos para decisão
21/02/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 20:16

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 11:26

Conclusos para decisão
03/02/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 15:02

Juntada de Decisão
25/01/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 13:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2024 11:55

Conclusos para decisão
22/01/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 15:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/01/2024 11:15

Conclusos para decisão
21/12/2023 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 00:42

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2023 00:05

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 15:02

Conclusos para decisão
15/12/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:38

Conclusos para decisão
06/12/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 09:42

Conclusos para decisão
23/11/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 03:06

Suspensão do Prazo
08/11/2023 07:52

Juntada de Certidão
08/11/2023 07:52

Juntada de Certidão
07/11/2023 19:32

Expedição de Carta.
07/11/2023 19:31

Expedição de Carta.
31/10/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 11:53

Juntada de Ofício
30/10/2023 11:53

Juntada de Ofício
30/10/2023 11:53

Juntada de Ofício
30/10/2023 11:53

Juntada de Ofício
30/10/2023 11:53

Juntada de Ofício
30/10/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 12:14

Juntada de Decisão
26/10/2023 16:51

Conclusos para decisão
11/10/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 09:09

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 05:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 21:53

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 22:57

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Oliveira Guimaraes (OAB 353050/SP) Processo 1002927-10.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A -

Vistos. 1.

Fl. 543: recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, mas não os acolho, pois não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar.

A determinação do valor dos imóveis cujos direitos foram penhorados demanda conhecimento das condições do bem e do mercado imobiliário local, sendo possível sua avaliação por laudo particular elaborado por corretor de imóvel, profissional qualificado e habilitado para a tarefa.

Ademais, dois dos bens constritos localizam-se em outras comarcas, de sorte que a apuração do valor por avaliação imobiliária revela-se a forma mais célere, ao mesmo tempo possibilitando a manifestação das partes para correção de eventuais discrepâncias.

Nesse sentido: AVALIAÇÃO Bem imóvel Determinação para apresentação de estimativas de ao menos três corretores imobiliários devidamente habilitados, acompanhadas de eventuais anúncios publicitários, com dispensa da expedição de carta precatória para avaliação por oficial de justiça Possibilidade Transitoriedade da decisão, que assegura às partes a impugnação da estimativa - Imóvel urbano situado no Estado de Santa Catarina Decisão mantida Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2043301-60.2023.8.26.0000; Relator (a): Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 23ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/06/2023; Data de Registro: 13/06/2023). 2.

Fls. 544/547: a determinação de intimação dos executados acerca da penhora, conforme item 3 de fl. 540, já se encontra na fila para cumprimento.

O endereço apontado para a citação da Eurosonics já foi diligenciado e o resultado foi negativo (fls. 367/368).

Assim, informe o banco credor novo endereço para citação da empresa executada Eurosonics. 3.

Libere-se nos autos o v.

Acórdão proferido no agravo 2155624-08.2023.

Intime-se.
23/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 16:59

Conclusos para decisão
18/08/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 14:35

Penhora Deferida
08/08/2023 13:48

Conclusos para decisão
31/07/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 15:17

Conclusos para decisão
20/07/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 11:47

Conclusos para decisão
07/07/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/06/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 11:47

Expedição de Certidão.
15/06/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 21:21

Conclusos para decisão
07/06/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 18:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/05/2023 18:39

Conclusos para decisão
26/05/2023 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2023 14:55

Bloqueio/penhora on line
18/05/2023 09:33

Conclusos para decisão
12/05/2023 16:32

Conclusos para decisão
12/05/2023 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2023 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2023 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 17:40

Bloqueio/penhora on line
26/04/2023 13:12

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:09

Conclusos para decisão
19/04/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 19:21

Expedição de Carta.
17/04/2023 19:19

Expedição de Carta.
17/04/2023 19:14

Expedição de Carta.
16/04/2023 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 21:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 22:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 14:51

Conclusos para decisão
28/03/2023 16:52

Expedição de Certidão.
28/03/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 22:48

Expedição de Carta.
23/03/2023 22:48

Expedição de Carta.
23/03/2023 22:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/03/2023 11:48

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 22:46

Conclusos para decisão
14/03/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2023 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/03/2023 05:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2023 05:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2023 05:46

Recebidos os autos do Outro Foro
09/03/2023 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/03/2023 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/03/2023 05:27

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 10:18

Conclusos para despacho
28/02/2023 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2023 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2023 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/02/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 13:45

Conclusos para decisão
17/02/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 15:12

Conclusos para decisão
10/02/2023 10:03

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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