12/09/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 16:01

Conclusos para despacho
09/09/2025 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004937-48.2025.8.26.0038 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Gustavo Casagrande Ramos - - Giliard Rodrigo Lucas Ramos - - Priscila Aparecida Casagrande Ramos - Diante do exposto, presentes os requisitos legais e considerando a manifestação ministerial, DEFIRO o pedido para autorizar os genitores Giliard Rodrigo Lucas Ramos e Priscila Aparecida Casagrande Ramos a procederem à transferência do veículo Chevrolet/Onix 1.0 MT LT2, placa FGL-9197, de propriedade do menor G.C.R., para José Gilberto Franzini, representante da Franzini Veículos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.***.***/0001-15.

Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como alvará judicial, com validade de 30 (trinta) dias.

Determino ainda que os requerentes prestem contas no prazo de 30 dias, conforme requerido pelo Ministério Público, comprovando a efetiva quitação do financiamento do veículo Chevrolet/Onix, o depósito do saldo remanescente em conta poupança de titularidade do menor e a transferência da documentação do veículo FIAT/MOBI para o nome do incapaz.

Ciência ao Ministério Público.

Após o cumprimento das determinações e aprovação das contas, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Custas pela legislação pertinente, observada a gratuidade processual ora deferida. - ADV: LETICIA TURATI DE GOUVEIA (OAB 479111/SP), LETICIA TURATI DE GOUVEIA (OAB 479111/SP), LETICIA TURATI DE GOUVEIA (OAB 479111/SP), CAMILO CAMARGO MAGANHA (OAB 182382/SP), CAMILO CAMARGO MAGANHA (OAB 182382/SP), CAMILO CAMARGO MAGANHA (OAB 182382/SP)
29/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:28

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:35

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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