05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000473-72.2025.8.26.0428 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulínia - Apelante: Terra Networks Brasil S/A - Apelada: Maria Elaine Lopes Gnatos - Magistrado(a) Paulo Alonso - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - APELAÇÃO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

CANCELAMENTO DE E-MAIL DA AUTORA, SEM JUSTIFICATIVA COMPROVADA.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

INDENIZAÇÃO DEVIDA.

ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO AOS PARÂMETROS USUALMENTE ADOTADOS PARA CASOS SEMELHANTES.

REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 5.000,00.

OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE ACOLHIDO.1.

SENTENÇA: AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA CONFIRMAR A TUTELA DE URGÊNCIA (DETERMINAÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE E-MAIL) E IMPOR REPARAÇÃO MORAL DE R$ 10.000,00.2.

RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE ACOLHIDO, PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO PARA R$ 5.000,00.3.

RAZÕES DE DECIDIR DA TURMA JULGADORA: 3.1.

DANO MORAL CONFIGURADO. 3.2.

INDENIZAÇÃO, PORÉM, REDUZIDA PARA R$ 5.000,00.

OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 4.

DISPOSITIVO: RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Antônio Martins (OAB: 340639/SP) - Maria Elaine Lopes Gnatos (OAB: 254935/SP) - 5º andar
25/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:48

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:38

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 21:30

Suspensão do Prazo
04/04/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:24

Ato ordinatório
03/04/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:11

Conclusos para despacho
25/03/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:55

Ato ordinatório
13/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 07:04

Juntada de Certidão
25/02/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:15

Expedição de Carta.
25/02/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 15:11

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 15:52

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002861-42.2024.8.26.0020

Marilene Alves Lima Sampaio

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Natalia Olegario Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1011119-43.2025.8.26.0590

Andreza Pollo Correia Alves

Condominio Edificio Boa Vista

Advogado: Andreza Pollo Correia Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1002006-40.2025.8.26.0566

Rosangela Magalhaes

Prefeitura Municipal de Sao Carlos

Advogado: Cristiane Alves Pereira Jara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1006662-83.2025.8.26.0099

Celia do Carmo Gomes Moraes

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Victor Hugo Pinheiro Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0008386-67.2025.8.26.0026

Oseias Harlocchi

Justica Publica

Advogado: Sidney da Silva Augusto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2024 09:31

Exibir Processo